MPF-RJ processa Infraero por concessão irregular

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) propôs duas ações civis públicas e de improbidade administrativa que geraram prejuízos de cerca de R$ 50 milhões contra a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a Dufry Duty Free Shop e 29 executivos das duas empresas.

Segundo o MPF-RJ, eles responderão por irregularidades cometidas desde 1987 na contratação, prorrogação e execução de concessão de uso de áreas comerciais no Aeroporto Internacional Tom Jobim e no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro. De acordo com o MPF-RJ, os contratos de concessão foram assinados sem licitação para exploração de lojas francas e áreas para comercialização de mercadorias estrangeiras, utilização de veículos publicitários e construção de depósitos de apoio às atividades das lojas francas.

O procurador da República Edson Abdon Filho analisou nove contratos e concluiu que os prejuízos foram de cerca de R$ 50,3 milhões. As duas ações tramitam na 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

(Agência Estado)