Paraná vai cortar aposentadoria de ex-governadores

O governo do Paraná vai cancelar as aposentadorias de quatro ex-governadores que passaram a receber o benefício após a promulgação da Constituição de 1988. O governador Beto Richa aprovou o parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que considera ilegais os benefícios.

A decisão de hoje vai suspender o pagamento da aposentadoria aos ex-governadores Mário Pereira (1994), Jaime Lerner (1995-2002), Roberto Requião (1991-1994 e 2003-2010) e Orlando Pessuti (2010). Os ex-governadores recebiam R$ 24 mil por mês, mesmo valor atribuído ao governador em exercício. Somadas, as aposentadorias suspensas representam um desembolso mensal de R$ 96 mil.

O ex-governador Alvaro Dias chegou a receber a aposentadoria entre outubro de 2010 e janeiro de 2011, mas teve o benefício cancelado. Segundo o governo, a PGE considerou que a aposentadoria foi solicitada fora do prazo legal. Dias foi governador entre 1987 e 1991 e o prazo para reivindicar a aposentadoria se esgotou em 1996.

A Secretaria da Administração deve abrir um prazo de cinco dias para que os ex-governadores apresentem suas contestações.

(Agência Estado)