Deputados e sociedade discutem rumos de CPI

Parlamentares e representantes da Polícia, Ministério Público, do Governo do Estado e de Organizações Não-Governamentais participaram, na tarde desta quarta-feira (13), da primeira audiência pública da CPI do Tráfico de Humanos da Assembleia Legislativa do Pará. Em pauta, as contribuições dos órgãos para o funcionamento desta esfera e a agenda de trabalho da Comissão criada, em fevereiro deste ano, para apurar denúncias públicas relacionadas a esta problemática.

A audiência foi coordenada pelo presidente da CPI, o deputado João Salame, pelo vice-presidente, Celso Sabino, e pelo relator da Comissão, deputado Carlos Bordalo. Vários outros parlamentares também participaram do evento.

“Temos que desenvolver políticas públicas para tirar o Pará dos índices alarmantes de injustiça social, trazendo-o para os novos rumos da sociedade moderna”, ponderou João Salame. “Convidamos todas estas organizações para ouví-las e para que possamos juntos enfrentar este problema que é grave e real”, ponderou Bordalo. “Esta Casa está atenta, alerta para esta questão. Afinal é isso que a população espera de nós, parlamentares”, completou Celso Sabino.

“A Polícia Federal coloca-se à disposição para compartilhar informações sobre rotas de tráfico de pessoas, internas entre os Estados e em direção à países como a Guiana e o Suriname”, ponderou Flavio Diniz, delegado da PF no Pará.

“Acho que temos que nos debruçar sobre algumas questões como a utilização da quebra de sigilo telefônico, definir o conceito de organização criminosa e verificar a utilização de provas testemunhais. Com isso, acho que teremos trabalhos mais sólidos”, ponderou Aldir Viana, represente do Ministério Público do Pará e ex-deputado.

“Acho que uma das funções iniciais desta comissão é fazer a diferença entre prostituição, exploração sexual e tráfico de seres humanos. Pouca gente sabe, mas a diferença existe e precisa ser mais esclarecida”, solicitou Lourbes Barreto, coordenadora do Grupo de Mulheres Prostitutas do Pará.

Para a deputada Ana Cunha, um dos maiores redutos para a ação da CPI, é a escola. “Temos que alertar nossos adolescentes dos riscos do tráfico de seres humanos. Temos que ir também a lugares como casas de shows onde a exploração sexual que culmina com o tráfico de pessoas também é uma realidade”, ponderou a parlamentar.

“Sei que os trabalhos desta Comissão serão tão eficientes como foi a de combate a pedofilia. Sei que ajudaremos a mudar a cultura deste Estado, onde meninas se prostituem, ainda, com uma freqüência lastimável. Com o apoio de tantas instituições, sei que poderemos trabalhar para ajudar nossas meninas, nossas mulheres a terem dias melhores”, falou o presidente da Alepa, deputado Manuel Pioneiro, encerrando a audiência.

REALIDADE
Em 2005, cerca de dois milhões e quatrocentas mil pessoas foram traficadas no mundo. Só na Europa, foram 800 mil pessoas, das quais 75 mil oriundas do Brasil.

De 1990 a 2007, foram instaurados 661 inquéritos envolvendo o tráfico de pessoas no Brasil. De 1999 a 2009, a Polícia Federal realizou 971 investigações relacionadas ao tráfico de pessoas. No total, 211 pessoas foram condenadas por tráfico de pessoas no Brasil.

Entre 2003 e 2008, 627 casos de tráfico de trabalho escravo foram constatados no País. Entre 2003 e 2007, 21.850 pessoas foram encontradas em condições de trabalho escravo no Brasil. No total, 85 pessoas foram identificadas como vítima de tráfico após investigação criminal, entre os anos de 2004 e 2007.

SERVIÇO: A partir de agora, quem tiver informações sobre tráfico de seres humanos, pode entrar em contato com o disk denúncia da CPI, o (91) 3182 8471.