Lei de Acesso à Informação pode ser aprovada

A Lei de Acesso à Informação pode ser totalmente aprovada em breve. O projeto cria grau de sigilo para cada tipo de informação do poder público.

Cinco, 15 e até 25 anos de sigilo para informações consideradas reservadas, secretas e até ultrassecretas. A tipificação deve ser dada por uma comissão de reavaliação de informações, formada por representantes dos poderes legislativo e judiciário, com mandato de dois anos.

O acesso às informações será gratuito a qualquer cidadão. Se a tramitação for concluída até o final da semana, poderá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 3 de maio, marcando o Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa. (eBand)