Ideli diz que emendas parlamentares terão limite

Em visita à Câmara, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou que a liberação dos recursos para obras nos municípios incluídos no Orçamento, por meio de emendas parlamentares, será feita “dentro das possibilidades”. Ela afirmou que o desejo é sempre maior do que a possibilidade concreta e que o governo não pode abrir mão do rigor com as medidas tomadas na área econômica, que já têm produzido resultados, como o controle da inflação. “Esse rigor está surtindo efeito, e não pode ser modificado. Todos temos de ser responsáveis”, disse a ministra, após encontro com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

A liberação de emendas é um dos principais gargalos na relação do governo com a sua base na Câmara. Os deputados aliados querem a prorrogação do prazo para liberação de emendas de orçamentos anteriores, o chamado restos a pagar, de 30 de junho para 31 de dezembro. Os restos a pagar não processados até 30 de junho perderão a validade. Também reivindicam a liberação de 50% das emendas do Orçamento deste ano e um ritmo acelerado para as nomeações dos indicados pelos partidos no segundo e terceiro escalões.

AS PROMESSAS
Marco Maia considerou que a ministra foi cuidadosa ao tratar do tema da liberação de emendas, porque não pode fazer promessas que não poderão ser cumpridas. “A expectativa de todos é que haja um calendário de desembolso dos recursos destinados aos municípios”, disse Maia.

Para se aproximar dos deputados, que nutrem desconfiança com o novo comando político da presidente Dilma Rousseff, a ministra anunciou que estabelecerá uma rotina permanente na Câmara, com presença semanal na Casa. “Será (uma presença) quase que cotidiana”, disse, ressaltando que o movimento maior no Congresso ocorre às terças e quartas-feiras.
Ideli afirmou que a própria presidente manifestou o desejo de fazer reuniões com as bancadas de partidos aliados também da Câmara, a exemplo do que tem realizado com os senadores, para ter um contato “olho no olho”.

SIGILO ETERNO
Ideli defendeu o projeto que permite a renovação do sigilo por vezes indeterminada para os documentos públicos classificados pelo governo como ultrassecretos. Sem reconhecer que se trata de permitir o sigilo eterno, a ministra defendeu o texto original do governo enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de negociação coordenada pela ministra da Casa Civil à época e atual presidente Dilma Rousseff.

“Não há sigilo eterno. Tem apenas três assuntos, a questão da integridade do território, segurança nacional e relações internacionais que é possível pedir a renovação do sigilo por mais 25 anos”, disse a ministra. “Este é o texto que nós entendemos ser o correto, o adequado”, continuou Ideli. Sobre o fato de a proposta permitir renovações indefinidamente, a ministra afirmou: “Estão fazendo uma projeção que não está no texto”.

Na defesa do projeto, a ministra argumentou que a renovação, para ser concedida, precisa ser justificada e é restrita aos três temas apenas. “Ou seja, todos os demais assuntos, com 25 anos, são colocados à disponibilidade da população”, disse. (AE)