Justiça autoriza transexual a mudar de gênero

Após passar por uma cirurgia de mudança de sexo, Luiz da Silva, que agora se chama Kailane, entrou com ação na Justiça para mudar seu nome e o gênero sexual de masculino para feminino no registro civil. Sua ação foi aceita pela 7ª Câmara Cível do Rio de Janeiro, divulgou hoje o Tribunal de Justiça (TJ-RJ).

O pedido da autora havia procedido em parte na 1ª Instância, que autorizou somente a mudança do prenome, ficando sem alteração o gênero sexual. Em seguida, Kailane recorreu. Depois da análise dos laudos médico e psicológico, "os desembargadores entenderam que não conceder a mudança do gênero sexual é uma ofensa ao direito personalíssimo à livre orientação sexual", conforme o TJ-RJ.

Após a alteração de seu nome para o feminino, é inegável que a manutenção do gênero sexual masculino da autora causará evidente exposição ao ridículo, o que o ordenamento jurídico repele frontalmente, defendeu o relator do recurso, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho.

(Agência Estado)