Comissão incentivará sociedade a fazer leis

O presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), propôs a criação de um grupo de trabalho para que sejam feitas e apresentadas propostas para incentivar a participação da sociedade na formulação de leis. O grupo deverá ser presidido pelo deputado Edivaldo Holanda Junior (PTC-AM) e coordenado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

As reformulações dos códigos Civil, Penal, de Defesa do Consumidor e Tributário Nacional serão os alvos das ações desenvolvidas pelos integrantes da Comissão, no intuito de aumentar a participação da sociedade na formulação de leis no Congresso Nacional. O grupo de trabalho definiu sua primeira reunião na próxima quarta-feira (21). Um seminário também deverá ser realizado, para apresentação das propostas que serão formuladas pelos integrantes do colegiado.

Os parlamentares que compõem a Comissão tiveram um encontro, nesta quarta-feira, com representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público), da AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) e da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos).

Articulação

Algumas das propostas de alterações nos códigos já estão em tramitação no Congresso Nacional. Para o deputado Arnaldo Jordy, é necessário que se amplifique o debate em direção da sociedade, articulando com entidades representativas, bem como possibilitar através de ferramentas tecnológicas e participativas, a colaboração de acadêmicos e juristas de todas as partes do País.

Ele citou como exemplo a discussão já realizada na OAB/Pará, em julho. "É preciso consolidar este entendimento, para termos como produto final, uma maior participação da sociedade no debate destas matérias técnicas e restritas a poucos estudiosos do tema", afirmou o parlamentar.

Sociedade organizada

Para o presidente da AMB, Nelson Calandra, ainda utilizam-se ferramentas do século XX para os desafios do século 21, daí a importância da iniciativa da comissão em se construir, com várias entidades, novos caminhos para criação e melhorias das leis.

O vice-presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, elogiou a comissão pela retomada do debate e defendeu que não só as entidades operadoras do direito participem, mas também da sociedade organizada, como as que cuidam do direito ao consumidor, por exemplo, como forma de dar maior legitimidade ao trabalho da comissão.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) ressaltou a situação extrema em que advogados, promotores e juízes trabalham, muitas vezes com risco real de vida, exemplificando com o recente assassinato da juíza Patrícia Acioli, fazendo-se necessário, para ele, uma rediscussão do apoio aos operadores de direito. (Band)