Governo deve segurar contrataçõe até 2013

O governo federal está segurando a realização de concursos para cargos no Executivo para acelerar as contratações, a partir de 2013, quando o fundo de previdência complementar dos servidores públicos deverá estar funcionando plenamente. A atitude se deve ao fato de que 40% dos servidores públicos federais terão tempo de serviço suficiente para se aposentar em cinco anos e a ideia é contratar os substitutos já pelo novo regime de previdência. “Muitos concursos foram suspensos até que o fundo seja aprovado”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz.

APOSENTADORIA
O projeto de lei que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos, que aguarda apreciação pelo Congresso Nacional desde 2007, estabelece que o teto de aposentadoria do funcionalismo público federal será o mesmo que o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que atualmente é de R$ 3 916,20. Ou seja, os servidores que quiserem ter uma aposentadoria superior ao teto do INSS terão que fazer uma contribuição de 8,5% do salário para o fundo por 35 anos. Deverão ser constituídos três fundos para atender os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Os militares não estão contemplados.

Após dois adiamentos - no final do ano passado e um pouco antes do Carnaval, a expectativa do governo é de que a proposta seja votada na próxima terça-feira pela Câmara dos Deputados. Na avaliação da equipe da presidente Dilma Rousseff, é de que o projeto não enfrentará grandes resistências no Senado. “No momento em que o fundo for aprovado a avaliação do País será outra. Além disso, estaremos corrigindo uma injustiça”, frisou Mariz.
O secretário explicou que o déficit dos servidores públicos federais, incluindo os militares, deverá ultrapassar a marca dos R$ 60 bilhões em 2012 para atendimento de um pouco menos de um milhão de trabalhadores. (Agência Estado)