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Compra de terras por estrangeiros pode ser votada

O presidente da subcomissão especial criada para discutir e normatizar aquisição de áreas rurais brasileiras por empresas estrangeiras, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), pretende colocar nesta quarta em pauta o relatório de autoria do deputado Bet

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O presidente da subcomissão especial criada para discutir e normatizar aquisição de áreas rurais brasileiras por empresas estrangeiras, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), pretende colocar nesta quarta em pauta o relatório de autoria do deputado Beto Faro (PT-PA). A reunião, marcada para às 9h de hoje será o primeiro encontro do colegiado após a prorrogação dos trabalhos, aprovada pela Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados.

Homero Pereira pretende avançar com o processo legislativo enquanto aguarda manifestação do governo federal sobre o assunto, que ainda é regulamentado por um parecer emitido no ano passado pela Advocacia Geral da União (AGU), limitando a compra de terras por estrangeiros.

O deputado lembra que no ano passado os parlamentares se reuniram com a ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann quando entregaram dois relatórios, sendo um de Homero Pereira e outro de Faro. (AE)

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