Taxas de telefonia terão novas regras

O Acesso Individual Classe Especial (Aice), modalidade de telefonia fixa destinada à população de baixa renda, poderá ser utilizado apenas pelos usuários inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que hoje contempla cerca de 22 milhões de famílias. O Aice pode ser solicitado por qualquer assinante de telefonia.

As novas regras foram aprovadas ontem, pela diretoria da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa é que, mesmo com a restrição, o serviço tenha um aumento no número de usuários. “Com isso criamos condições específicas para esse grupo e não apenas um serviço que é social, mas que, na prática, tanto faz, qualquer assinante poderia ter”, avaliou o relator da matéria, conselheiro Marcelo Bechara.

Com as mudanças aprovadas, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, cairá de R$ 17,60 para R$ 9,50, com uma franquia de 90 minutos. As empresas terão 60 dias para se adaptar às novas regras.

Bechara propôs um escalonamento da disponibilização do Aice: durante os primeiros 12 meses da mudança, poderão aderir ao programa as famílias com renda de até um salário mínimo. Entre um e dois anos de vigência, serão incluídas as famílias com até dois salários mínimos e após 24 meses, as famílias com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do CadÚnico.

Segundo Bechara, isso vai permitir o melhor planejamento por parte das empresas, com uma migração mais controlada. “Nossa expectativa é a de fazer um Aice viável do ponto de vista econômico e técnico, mas que vingue, diferente do atual, que não seja outra frustração, como entendo que é o Aice atual”, avaliou. O Aice, que existe desde 2005, tem atualmente cerca de 142 mil usuários.

O prazo para ativação do Aice vai passar de 30 dias para sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da instalação de novas linhas. (AE)