Votação no STF está 5 a 0 a favor do aborto

Após pausa para o almoço, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram o julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que torna legal a interrupção da gravidez caso o feto seja anencáfalo (sem cérebro).

Até o momento, o julgamento está em 5 votos a favor e 0 votos contra. Votaram a favor o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, a ministra Rosa Weber, o ministro Joaquim Barbosa, que adiantou o voto, o ministro Luiz Fux e a ministra Carmem Lúcia.

A sessão recomeçou com o voto da ministra Rosa Weber, primeira a se manifestar após o relator, ministro Marco Aurélio. Ela votou pela liberação do aborto caso fique comprovado que o feto não tem cérebro.

“A interrupção da gravidez ou a interrupção terapêutica são fatos atípicos, motivo pelo qual é de se dar a interpretação conforme da Constituição”, defendeu Weber.

Antes da ministra, o relator Marco Aurélio Mello já havia votado pela possibilidade legal de interromper gravidez de feto anencéfalo, ao julgar procedente a ADPF.

“A incolumidade física do feto anencéfalo que, se sobreviver ao parto, o será por poucas horas ou dias, não pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos direitos básicos da mulher”, afirmou.

O ministro Joaquim Barbosa adiantou o voto e pediu a juntada de voto proferido. Ele se manisfestou a favor do aborto de fetos anencéfalos.

Às 16h10, o ministro Luiz Fux deu início ao seu voto, seguido pela ministra Carmem Lúcia, que adiantou sua posição colocando o placar em 5 a 0 a favor da liberação à interrupção da gravidez.

Agora o presidente do Supremo, Cezar Peluso, anunciou intervalo e suspendeu a sessão por 20 minutos.

(DOL, com informações do site do STF)