STF suspende sessão sobre aborto de anencéfalo

Até o momento, seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram no julgamento do mérito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada na Corte em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que torna legal a interrupção da gravidez caso o feto seja anencáfalo (sem cérebro).

A sessão foi suspensa pelo presidente do Supremo, Cezar Peluso, e será retomado amanhã (12), às 14h. O julgamento está em 5 votos a favor e 1 voto contra. Votaram a favor o relator do processo, o ministro Marco Aurélio Mello, a ministra Rosa Weber, o ministro Joaquim Barbosa, que adiantou o voto, o ministro Luiz Fux e a ministra Carmem Lúcia. O primeiro voto contra a liberação foi do ministro Ricardo Lewandowski.

A favor
Na primeira parte do julgamento, o relator Marco Aurélio Mello votou a favor da possibilidade legal de interromper gravidez de feto anencéfalo, ao julgar procedente a ADPF.

“A incolumidade física do feto anencéfalo que, se sobreviver ao parto, o será por poucas horas ou dias, não pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos direitos básicos da mulher”, afirmou.

Depois do intervalo de almoço, a sessão recomeçou com o voto da ministra Rosa Weber, primeira a se manifestar após o relator. Ela votou pela liberação do aborto caso fique comprovado que o feto não tem cérebro. “A interrupção da gravidez ou a interrupção terapêutica são fatos atípicos, motivo pelo qual é de se dar a interpretação conforme da Constituição”, defendeu Weber.

Em seguida, o ministro Joaquim Barbosa adiantou o voto e pediu a juntada de voto proferido. Ele se manifestou a favor do aborto de fetos anencéfalos.

Às 16h10, o ministro Luiz Fux deu início ao seu voto, seguido pela ministra Carmem Lúcia, que adiantou sua posição deixando, assim, o placar em 5 a 0 a favor da liberação à interrupção da gravidez.

Contra
Após um intervalo de cerca de 30 minutos, o ministro Ricardo Lewandovski proferiu seu voto, colocando-se contra a liberação do aborto em caso de fetos anencéfalos, pautado, principalmente, ma discordância de que o “maior órgão judicante do país” crie legislação, à revelia do legislativo de direito.

(DOL, com informações do site do STF)