Remuneração já pode ser consultada

As informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal já estão disponíveis para consulta desde quarta-feira (27) no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br), informa a Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU destaca que a divulgação se antecipa ao prazo previsto na Portaria Interministerial 233, que regulamenta o assunto, e que estabelece 30 de junho como limite para a publicação desse tipo de informação.

Na hora de consultar a remuneração, o interessado deverá acessar o Portal da Transparência e clicar na aba “Servidores”. O primeiro grupo de dados traz informações sobre a remuneração referente a maio. A partir daí, os dados serão atualizados mensalmente. A CGU informa que os dados referem-se a informações contidas nas fichas financeiras dos servidores ativos do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional), disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, extraídas do sistema Siape; e pelo Banco Central do Brasil, que tem sistema próprio.

Descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada e, por isso, estarem protegidos de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. “A divulgação da remuneração dos servidores, e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado, é um passo importante para a consolidação e o aprofundamento da cultura da transparência na administração pública brasileira”, diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.

(Diário do Pará)