Certidão da Delta é cassada pelo Crea

Um mês depois de publicada a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região reconhecendo como falso o atestado de capacidade técnica fornecido pela prefeitura de Palmas à Delta para obtenção da Certidão de Acervo Técnico (CAT) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Tocantins (Crea-TO), o órgão também cassou a certidão da empresa em reunião extraordinária em Palmas, ontem.

Presidente da comissão de sindicância do Crea-TO que apura a chancela do órgão na documentação da empresa, o engenheiro eletricista Luiz Cláudio Werner afirma que a decisão atendeu à recomendação constante em relatório do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF-TO).

O Ministério Público usa laudos periciais da Polícia Federal (PF) para acusar o ex-diretor da Delta, Carlos Roberto Duque Pacheco, de usar documentos falsos na obtenção da CAT, um documento obrigatório na habilitação de empresas em licitações.
A certidão, chancelada em 2009, foi empregada pela empresa para vencer a licitação da prefeitura de Palmas que resultou no atual contrato para coleta de lixo de R$ 71,9 milhões.

Com a decisão, explica Werner, a Delta não pode mais usar o documento para se habilitar em processos licitatórios.
O plenário aprovou também o envio das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) emitidas pelos ex-diretor da Delta Carlos Roberto Duque Pacheco para análise da câmara especializada de engenharia civil do órgão, coordenada pelo engenheiro Vinicius Franco Araújo. “Se for detectada alguma irregularidade, existe a possibilidade das ARTs serem anuladas e isso poderá extinguir o contrato”, ressalta Werner.
Não há prazo para a análise ser concluída. A atuação dos servidores do Crea-TO que manusearam o processo da CAT também será analisada pela comissão de ética do órgão.

OUTRO CASO

O empresário Fernando da Cunha Magalhães afirmou à CPI do Cachoeira que o depósito de R$ 120 mil da Alberto e Pantoja na conta da Oliveira e Magalhães Materiais de Construção, da qual é um dos sócios-proprietários, serviu para pagar parte de um imóvel vendido por ele para o ex-diretor da Delta Cláudio Abreu. A PF e a CPI consideram a Alberto e Pantoja uma empresa de fachada usada pelo esquema comandado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira.

Em ofício enviado à CPI, Magalhães disse ter vendido um imóvel para Abreu
por R$ 200 mil.

(AgÊncia Estado)