Serviço público terá cota para negros

Um amplo pacote de ações do Governo Federal que inclui a adoção de cotas para negros no funcionalismo federal deverá ser anunciada pelo Palácio do Planalto ainda este ano. A previsão do anúncio do plano é o final de novembro, quando se comemora o Dia da Consciência Negra (20).

A medida, defendida pela presidente Dilma Rousseff, atingiriá tanto os cargos comissionados quanto os concursados e o percentual será definido após avaliação das áreas jurídica e econômica da Casa Civil.

Para o Governo, o plano é tido como essencial pois diminuiria a desigualdade gerada por diferenças de raça, sendo que a cota no funcionalismo público federal propõe piso de 30% para negros nas vagas criadas a partir da aprovação da legislação.

Existe também a ideia da criação de incentivos fiscais dentro da iniciativa privada, onde seriam fixadas metas de preenchimento de vagas de trabalho por negros. Com isso, o empresário não ficaria obrigado a contratar ninguém, porém, seria financeiramente recompensado caso optasse por seguir a política racial do governo.

Uma outra medida prevê punição para as empresas que discriminem pessoas por conta da cor de pele. Firmas como estas seriam vetadas em licitações.

(DOL com informações da Folha de São Paulo)