Lei Orgânica da AGU está sob suspeita

A Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni) vai aproveitar a suspeita de que o projeto de reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ter sofrido influência do advogado-geral adjunto José Weber Holanda para pedir que seja retirado da Câmara. “O projeto permite que a AGU contrate sem concurso público e isso é uma distorção”, disse o presidente da Anauni, Marcos Luiz da Silva. Holanda foi exonerado por ordem da presidente Dilma Rousseff depois de a Polícia Federal o indiciar por suspeita de envolvimento com uma quadrilha que vendia pareceres técnicos. Os representantes da entidade vão hoje à Comissão do Trabalho da Câmara - em que a proposta tramita - para pedir a retirada do projeto. Eles pretendem voltar à carga amanhã. Vão fazer uma manifestação contra “a desmoralização da AGU”, em frente à sede do órgão. “A AGU está excessivamente politizada e aparelhada na ocupação dos cargos de direção”, disse Marcos Luiz. Para a Anauni, se a Lei Orgânica for aprovada e permitir a contratação de advogados da União sem concurso, o aparelhamento será maior ainda.

A AGU informou, por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não pretende retirar o projeto de Lei Orgânica da Câmara. De acordo com a proposta enviada pelo governo ao Congresso, a ação dos advogados e procuradores da AGU será limitada. E pessoas sem concurso poderão trabalhar no órgão, sendo então considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas previstas em lei. Hoje, somente o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro da AGU. Os demais postos são exclusivos de servidores, incluindo o procurador-geral da União e o consultor geral.

A AGU tem 7.481 integrantes entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional. GLEISI E CARVALHO O DEM protocolou requerimentos em comissões da Câmara pedindo a convocação de quatro ministros para falar sobre a Operação Porto Seguro. Além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, o partido defendeu a convocação da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman, e do ministro da secretaria-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho Os requerimentos foram apresentados pelos deputados Onyx Lorenzoni (RS) e Mendonça Filho (PE) nas comissões de Fiscalização e Controle e de Segurança Pública. Os pedidos de convocação dos quatro ministros têm a mesma fundamentação: “Tratam-se de graves suspeitas de favorecimento em setores que movimentam segmentos significativos (da economia), por isso é fundamental analisar todos os fatos, documentos e desdobramentos da operação Porto Seguro”. Além dos representantes do Executivo, o DEM quer convidar Cyonil da Cunha Borges de Faria Jr, o auditor do TCU que delatou o esquema.

(AE)