Lei de Acesso completa um ano sem o Pará

A Lei de Acesso à Informação completa hoje (16) um ano em vigor com avanços na área de gestão e transparência de informações públicas. Mesmo vinculando os Três Poderes inseridos em todos os níveis da federação – municipal, estadual e Federal – a plena aplicação da norma em todo o país ainda é um objetivo distante.

O governo paraense, por exemplo, ainda não regulamentou a Lei. Até o início do ano, levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) apontava que em apenas 12 estados brasileiros a lei estava regulamentada.

Em relação aos 253 municípios com população superior a 100 mil habitantes, a norma foi regulamentada em apenas 8%. Segundo a CGU, 37% das capitais estão nesta situação: Belém, Rio Branco, Manaus, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Campo Grande, Rio de Janeiro, Florianópolis e São Paulo.

“Pudemos observar avanços neste primeiro ano, especialmente em relação ao processamento de pedidos de informação. A responsividade dos órgãos públicos é maior, o prazo de resposta em geral é menor e, em alguns casos, foram criados sistemas eletrônicos que facilitam muito a vida do cidadão”, analisa Paula Martins, diretora na América do Sul da organização não governamental (ONG) Artigo 19, que atua em diversos países e defende a liberdade de expressão e de informação.

Jornalistas têm problemas para obter dados

Um ano após a Lei de Acesso no Brasil entrar em vigor no Brasil, jornalistas ainda têm dificuldades para obter informações em órgãos públicos. Uma pesquisa feita pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que dois terços dos jornalistas declaram ainda ter problemas na obtenção de dados do poder Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.

No formulário de pesquisa, os jornalistas foram perguntados e apontaram espontaneamente os órgãos que consideram mais problemáticos. Casa Civil e Presidência da República foram os mais citados, com quatro menções. A Assembleia Legislativa de São Paulo vem logo abaixo com três.

(DOL, com informações da Agência Brasil e Agência Estado)