Projeto resgata atividades privativas dos médicos

O Palácio do Planalto encaminhou ao Congresso um novo projeto de lei para preencher as lacunas deixadas pelos vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei do Ato Médico. Ao mesmo tempo, entidades médicas faziam protestos, dentro e fora do parlamento pedindo a derrubada dos vetos.

O novo texto estabelece que o diagnóstico das doenças e a indicação de tratamento são atividades exclusivas dos médicos, exceto nos casos onde há protocolos de tratamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses protocolos, por exemplo, permitem que enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de laboratório prestem atendimento e façam as primeiras condutas. Eles também não se restringem ao atendimento público e podem ser aplicados em quaisquer casos.

De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o novo texto resguarda a possibilidade do atendimento em determinadas áreas ser feito por profissionais habilitados sem necessidade de que o paciente passe, antes, por um médico. É o caso, por exemplo, da fonoaudiologia. “Da maneira que estava, se uma criança fosse encaminhada para uma fonoaudióloga, recebesse um diagnóstico e a indicação de um tratamento isso poderia ser questionado depois”, explicou.

Outro caso citado pelo ministro são os protocolos de atendimento e tratamento para doenças como malária ou hanseníase. Hoje, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde são treinados para identificar os sintomas, pedir os exames de sangue e começar o tratamento, já que são doenças que precisam ser tratadas o mais rapidamente possível para não deixarem sequelas. Em muitos lugares onde são endêmicas, não há médicos disponíveis para atendimento imediato.

A presidente Dilma Rousseff vetou artigos da Lei do Ato Médico que restringiam todo e qualquer diagnóstico e indicação de tratamento aos médicos. Uma sessão de acupuntura, por exemplo, precisa ter uma indicação médica. O novo texto dá aos médicos a prioridade, mas esclarece que, quando há protocolos já estabelecidos, outros profissionais treinados podem atuar. “O projeto de lei ressalva o papel conjunto das profissões para que possam atuar harmoniosamente.”

Padilha foi ontem ao Congresso conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), e pedir a manutenção dos vetos da presidente e a análise em regime de urgência do novo projeto.

(Agência Estado)