Brasil vai compartilhar os arquivos da ditadura

O Brasil assinou ontem, dois acordos bilaterais, um com a Argentina e outro com o Uruguai, para a abertura dos arquivos da ditadura. A ideia é que a troca de informações ajude os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que investiga violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar.

“Esses acordos vão ajudar os trabalhos da Comissão da Verdade, pois fazem parte do contexto de recuperação da memória”, disse o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo. O chanceler subscreveu os memorandos de entendimento no último dia da 2ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos Caribenhos (Celac), em Havana.

Os acordos preveem que os países signatários “prestarão assistência e cooperação mútua mediante o intercâmbio de documentação relevante para a investigação e esclarecimento das graves violações (…), com o propósito de contribuir para o processo de reconstrução histórica da memória, verdade e justiça”. Pelos memorandos, Brasil, Argentina e Uruguai se comprometem a realizar todas as ações possíveis, “seja por intermédio de vias administrativas, judiciais e/ou legislativas” para atingir seus objetivos.

A iniciativa partiu do governo brasileiro e, nas palavras do chanceler, contou com a “imediata compreensão” tanto da Argentina como do Uruguai. “A partir de agora, documentos que tivermos, eventualmente de interesse deles, também podem ser compartilhados.”

Para o secretário da Comissão Nacional da Verdade, André Saboia Martins, a expectativa é de que os acordos de colaboração possibilitem novas informações sobre a Operação Condor, nome dado à aliança entre as ditaduras instaladas nos países do Cone Sul, na década de 1970. Por meio desses acordos, clandestinos, militantes que faziam oposição aos regimes militares eram perseguidos mesmo quando se refugiavam em países vizinhos.

Martins também lembrou o acordo oficializa e dá mais fluidez à colaboração informal que já ocorre entre os três países. “O Uruguai vem cooperando nas pesquisas da Comissão Nacional sobre de João Goulart, fornecendo documentação valiosa”, assinalou, referindo-se à recente exumação do corpo do ex-presidente, que morreu no exílio, na Argentina, em 1976.

Para Jair Krischke, da organização não governamental Movimento de Justiça e Direitos Humanos, de Porto Alegre, o acordo não vai acelerar as investigações. “O que o Brasil tem a oferecer aos seus vizinhos? Os arquivos da ditadura militar ainda não foram localizados e o que existe no Arquivo Nacional já é bastante conhecido”, disse. “Na Argentina e Uruguai os arquivos militares também não foram abertos.”

(AE)