SP: lei proibirá uso de máscaras em protestos

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionará nesta sexta-feira (29) projeto de lei que proíbe o uso de máscaras em manifestações populares.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo no início de julho, mas foi enviada ao governador apenas em 12 de agosto. O prazo para sanção ou veto acabaria na quarta-feira da próxima semana.

Atualmente, a Constituição Federal já determina que qualquer protesto deve ser informado às "autoridades competentes", mas não especifica quais. A proibição do uso de objetos que escondam o rosto ou dificultem sua identificação não será aplicada em manifestações culturais, como no carnaval.

O governador informou na terça-feira (26), que irá regulamentar a iniciativa até o final do ano, dentro do prazo de 90 dias previsto em lei. "Ao ser promulgada, ela será regulamentada em seguida. O prazo de 90 dias é o máximo, mas não há necessidade (de ser feita no limite do prazo)", disse.

A proposta não deixa claro se serão vedadas também as máscaras de gás, usadas pela imprensa como instrumento de proteção em coberturas de manifestações. O tucano disse que a assessoria jurídica do governo paulista irá avaliar a questão.

(Folhapress)