Senado aprova reajuste para a Polícia Federal

O Senado aprovou nesta terça-feira (28) medida provisória que reestrutura a carreira dos policiais federais e aumenta os salários de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal. O texto segue para promulgação do Congresso Nacional.

O reajuste será de 15,8% para as categorias, com o pagamento até janeiro de 2015 - também há reajuste para peritos federais agrários. Não houve mudanças em relação ao texto original aprovado pela Câmara, no início de outubro. O impacto total é estimado em cerca de R$ 560 milhões.

A categoria negociou o aumento salarial com o governo depois de greve de pouco mais de dois meses, realizada em 2012. O Planalto liberou o reajuste este ano pouco antes da Copa do Mundo, depois de uma ameaça de greve da categoria durante o mundial. Com o compromisso do reajuste, não houve paralisação na Copa.

Com a edição de medida provisória sobre o tema, parte do reajuste foi concedido em junho deste ano - o restante do aumento será pago até janeiro. Assim, a remuneração de um agente de polícia federal, por exemplo, chegará a R$ 13.756,93 no início do próximo ano, segundo o texto.

A MP também fixa a exigência de nível superior para as três carreiras da PF mencionadas no texto. O Senado aprovou a medida provisória no limite de sua validade, depois de ficar mais de um mês sem realizar votações em razão das eleições. A MP perderia validade nesta quarta-feira (29).

Desta vez, a medida provisória será promulgada pelo Legislativo porque não sofreu alterações em relação à proposta originalmente encaminhada pelo Executivo - algo raro de acontecer no Congresso. O mais comum é que as MPs retornem para a sanção da presidente da República porque normalmente sofrem mudanças durante a tramitação legislativa.

IMPASSE

Na Câmara, os deputados rejeitaram emenda à medida provisória que obrigava os candidatos a delegado da PF a ter, além do título de bacharel em direito, "no mínimo três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse".

Os agentes, escrivães e papiloscopistas foram contrários à emenda, por entenderem que a redação abriria brecha para separação das carreiras - o que no futuro, impediria, por exemplo, um eventual reajuste escalonado.

Para agradar aos delegados, após a derrota da emenda, Dilma editou na semana passada outra medida provisória que transforma o cargo de diretor-geral da Polícia Federal em função exclusiva de delegados de classe especial, ou seja, que ocupam o último nível da carreira.

O texto também prevê que os candidatos a delegados da PF precisam ser bacharéis em direito e comprovar experiência judicial ou policial de três anos - como previsto na emenda derrubada.

Antes da nova MP, para disputar uma vaga nos concursos para delegado da corporação bastava ser formado em direito. A medida provisória tem validade de até 120 dias, caso não seja aprovada pelo Congresso. Isso significa que, se um novo diretor geral da PF for nomeado até fevereiro de 2015 - já no novo mandato presidencial - será necessário respeitar a regra.

Ao assinar a medida provisória, contudo, a presidente criou um problema com os agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos da PF. Os agentes já discutem fazer uma paralisação para protestar contra a medida.

(Folhapress)