Por que o Pix virou alvo dos Estados Unidos? Entenda!

O Pix passou a ocupar posição central na investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil. Na avaliação do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o sistema brasileiro de pagamentos pode criar um ambiente de concorrência desfavorável para empresas norte-americanas do setor, como Visa e Mastercard.

Segundo o governo dos EUA, o modelo adotado pelo Brasil teria potencial para afetar a competitividade dessas companhias no mercado de meios de pagamento, tornando o Pix um dos principais pontos de questionamento da apuração comercial.

A investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 embasou a decisão do governo norte-americano de aplicar uma sobretaxa de 25% sobre produtos brasileiros, com entrada em vigor prevista para a próxima quarta-feira (22). No relatório divulgado pelas autoridades dos EUA, as práticas atribuídas ao Brasil são apontadas como fatores que “oneram ou restringem o comércio dos Estados Unidos”.

De acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), uma das principais críticas ao Pix é o fato de o Banco Central exercer duas funções ao mesmo tempo: regulamentar o sistema de pagamentos e operar a plataforma. Na avaliação do governo norte-americano, esse modelo pode gerar um conflito de interesses e beneficiar um serviço administrado pelo próprio Estado brasileiro.

Os Estados Unidos também questionam a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem o Pix gratuitamente para pessoas físicas. Segundo o entendimento do USTR, essa exigência favorece o sistema brasileiro ao fazer com que empresas estrangeiras do setor de pagamentos concorram com um serviço sem cobrança de tarifas ao consumidor.

Ao anunciar a aplicação da nova tarifa sobre produtos brasileiros, um representante da Casa Branca afirmou que a intenção do governo norte-americano não é extinguir o Pix, mas garantir que o sistema dispute mercado em condições consideradas equivalentes às das empresas privadas dos Estados Unidos. A identidade do porta-voz não foi divulgada, em conformidade com as normas adotadas pela Casa Branca para esse tipo de declaração.

"Não estamos pedindo ao Brasil para se livrar do Pix, sabemos que é importante para o Brasil, e está tudo bem. O que não queremos é uma situação em que empresas americanas são forçadas a anunciar o Pix ou são restringidas pelo Pix, e o Pix receba tratamento especial [...]. Queremos que o Pix compita com as empresas americanas na mesma base local", declarou.

Quais os prejuízos para empresas americanas?

Na avaliação do governo norte-americano, a popularização do Pix reduziu o espaço de atuação de empresas como Visa e Mastercard no mercado brasileiro. Como essas companhias obtêm parte de suas receitas por meio das taxas cobradas em operações com cartões de crédito e débito, a expansão de um sistema de pagamentos instantâneos sem esse tipo de cobrança impactaria diretamente seus negócios.

O relatório do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) destaca que o crescimento do Pix diminuiu a participação das bandeiras internacionais em diversas transações financeiras. Segundo o documento, as regras adotadas no Brasil incentivam consumidores e empresas a utilizarem o sistema público de pagamentos em substituição a outros meios disponíveis no mercado.

Além de ampliar a concorrência no setor de pagamentos, o Pix passou a disputar espaço em operações cotidianas que antes dependiam, em grande parte, do uso de cartões. Na visão do governo dos Estados Unidos, esse cenário alterou a dinâmica de um mercado historicamente liderado por empresas americanas.

A investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, no entanto, foi além da análise sobre o Pix. O governo dos EUA também avaliou questões relacionadas ao acesso de produtos como o etanol ao mercado brasileiro, às políticas de combate ao desmatamento ilegal e a outras medidas que, segundo Washington, podem representar barreiras aos interesses comerciais de empresas norte-americanas.