Cálculo pode ser feito na internet

Por anos, os trabalhadores brasileiros tiveram o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ajustado incorretamente. Por esse motivo, hoje, os tribunais estão cheios de pessoas em busca do ajuste desses valores. Existe um erro de cálculo entre os anos de 1999 a 2013.

Entretanto, é possível reaver os valores perdidos, os quais são de, no mínimo, 48% maiores que os valores calculados. Hoje, sites já disponibilizam esses balanços sem que o beneficiário tenha que sair de casa.

Os trabalhadores têm direito à correção da diferença do saldo atualizada pela Taxa de Referência (TR) e pela inflação. Portanto, é necessário mover uma ação de correção do FGTS, na qual é solicitada a revisão dos cálculos dos juros do Fundo. Para se ter um exemplo, a pessoa que possuía R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999, tem hoje, em média, apenas R$ 1.340,47, sendo que esse valor deveria ser de R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de aproximadamente 48%.

O FGTS é corrigido pela Taxa Referencial, com mais 3% de juros ao ano. O calculo deve ser feito através das perdas/ganhos anuais da remuneração total (TR+3%) em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e como é feito o cálculo do FGTS.

PROGRAMAS

Hoje existem alguns sites de escritórios de advocacia que fazem o cálculo, ou o atendimento online. Já a Justiça Federal do Rio Grande do Sul está disponibilizando um programa de cálculo para ações. O sistema foi desenvolvido pela instituição para calcular as diferenças de correção monetária e substitui a Taxa Referencial pela inflação pelo INPC.

Para acessar, basta entrar no Portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e entrar no programa FGTS – NET. É disponibilizada uma planilha eletrônica para uso no próprio site e também para download.

Os trabalhadores devem procurar auxílio de advogados para recorrer à Justiça no que poderá vir a ser o maior processo judicial da história do país. As ações visam o recálculo retroativo do TR, com pedido de liminar antecipada, para repor o que consideram uma perda de 88,3% na correção do FGTS desde 1999, onde a TR começou ser reduzida paulatinamente até estacionar no zero, encolhendo também a remuneração do Fundo de Garantia — corrigido por juro de 3% ao ano, mais a TR.

Aqueles que têm parentes falecidos que tinham conta do FGTS também podem, com legitimidade, pedir a correção. Há possibilidade também de ingresso de ações coletivas para economia processual, com até 10 ou 20 autores por ação.

O FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador e possibilitar-lhe a formação de um patrimônio, incentivar a aquisição da casa própria e dar-lhe segurança em caso de dispensa sem justa causa.

(Diário do Pará)