Os horizontes das famílias no futuro do País

Uma das maiores autoridades em direito de família do Brasil, a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias está acostumada a quebrar tabus e a discutir temas polêmicos. Foi a primeira mulher a ingressar na magistratura no Sul do País, em 1973.

Desde que deixou a toga, se tornou uma militante da causa das minorias e uma defensora dos novos modelos de família. É a criadora do termo “homoafetividade” -que, segundo ela, pretende tirar o estigma que envolvia as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Criou também, há 18 anos, o Instituto de Direito de Família (IBDFAM) que trabalha pelo reconhecimento civil das novas famílias. No final de abril, Maria Berenice Dias esteve no Pará para a VI Conferência Internacional de Direitos Humanos. Ela concedeu entrevista exclusiva ao DIÁRIO. Confira:

Diário do Pará: Como a senhora tem avaliado o momento atual em relação aos direitos da população GLSBT? Há riscos de retrocesso?

Maria Berenice Dias: O grande risco que nós temos é o avanço de segmentos evangélicos, onde há um total desrespeito aos direitos humanos. Esta linha que eles falam e defendem é de exclusão. Os direitos avançam no Brasil porque avançam no mundo inteiro. Há uma sensibilidade maior nessas questões envolvendo as pessoas, mas a barreira que está se enfrentando ultimamente, de maneira muito mais significativa decorre desse avanço.

Diário: Nos últimos anos houve avanços?

Maria Berenice Dias: Sim. Muitos avanços. O saldo foi positivo.

Diário: Quais, por exemplo?

Maria Berenice Dias: Na área dos direitos da população ‘LGBTI’. Eu insiro o ‘I’, que representa os intersexuais, que também fazem parte dessa população vulnerável. Os avanços foram muito significativos. São avanços desse século. Começaram no ano 2.000, no âmbito do poder judiciário. A justiça avança. Está sendo protagonista dessa mudança, apesar de todas as resistências, tem avançado. Mas as pessoas ainda têm que recorrer aos judiciário para ter algum direito reconhecido na maioria das vezes. E não se consegue avançar no âmbito do Legislativo, então, nós precisaríamos ter leis. Uma coisa importante é que seja garantida a punição para a homofobia. Porque a discriminação não existe dentro de todas as pessoas... O ódio contra homossexuais é uma coisa plantada. Enquanto a educação não fizer seu papel, este ódio tem que ser reprimido. E a única forma de fazer isso é criminalizando a homofobia. Este projeto não conseguiu avançar. Ele está arquivado no Congresso Nacional. Como o que não é proibido é permitido, nós temos um índice muito severo de violência contra homossexuais. Ele tem aumentado porque direitos que vêm sendo reconhecidos.

Diário: O projeto que criminaliza a homofobia teria realmente feitos práticos de proteção à população GLSBT?

Maria Berenice Dias: Com certeza. Em primeiro lugar, traz uma única legislação, um único projeto de lei com o estatuto da diversidade sexual. Traz todos os direitos, que já vêm sendo reconhecidos pela Justiça. Também criminaliza a homofobia e muda toda a legislação que existe, onde há referência a homem e mulher para o casamento. Haverá um alargamento deste conceito. O avanço no reconhecimento dos direitos é irreversível, apesar de já ter esse projeto horrível que é o Estatuto da Família, tentando dizer que família é só formada por um homem e uma mulher. Isso é um retrocesso muito grande. A ideia é que a própria Ordem dos Advogados do Brasil assuma o papel de combater o avanço desse estatuto da família e ao mesmo tempo lute para apresentar o estatuto da diversidade sexual. Estamos colhendo assinaturas. O número exigido é de quase um milhão.

Diário: Um argumento usado contra a lei que criminaliza a homofobia é que ele fere a liberdade de expressão...

Maria Berenice Dias: A liberdade de expressão é sempre limitada ao direito do outro de não ser ofendido. Podem dizer o que eles quiserem, só não podem ofender os outros. O discurso ofensivo não é possível. É homofobia.

Diário: A sociedade brasileira está mais tolerante?

Maria Berenice Dias: Sim. E um papel importante é o dos meios de comunicação. No primeiro momento o gay era ridicularizado, muito estereotipado, tratado só em programas humorísticos. Agora há um movimento importante, que é o de mostrar os homossexuais como eles são. A televisão entra em 98% dos lares do país, e há necessidade de se formar essa nova cultura, e essa responsabilidade. Os meios de comunicação estão assumindo e isso têm levado a sociedade a mudar.

Diário: A pauta LGBT e a pauta feminista andam próximas...

Maria Berenice Dias: Acho que é importante essa união. São segmentos vulneráveis, segmentos excluídos, minoritários no poder, que devem se ajudar. Precisamos nos dar as mãos para crescer.

Diário: De onde vem essa impressão de que a sociedade brasileira está ficando extremamente conservadora?

Maria Berenice Dias: É o avanço das igrejas evangélicas. É um fenômeno que está acontecendo no mundo inteiro. Talvez seja o movimento pendular da história. Mas isso não vai impedir que se avance para o reconhecimento dos direitos. Esse é um caminho sem volta.

Diário: A senhora criou o termo ‘homoafetivos’ para definir casais formados por pessoas do mesmo sexo... Termos são importantes?

Maria Berenice Dias: De vez em quando a palavra tem um peso negativo muito grande. Quando se fala em homossexual, parece que as pessoas só pensam em sexo. Quando a relação não é da ordem da sexualidade, o vínculo é da afetividade. O conceito de família mudou. Família, antes, era o casamento de um homem com uma mulher. Isso foi avançando. Família é uma relação de afeto, está na lei. Um dos pais com os filhos também é uma família. Se família é uma relação de afeto, e se a união de pessoas do mesmo sexo também é uma relação de afeto, é homoafetiva. Acho que isso foi um passo importante.

Diário: E a criação do instituto do direito de família, qual foi a importância?

Maria Berenice Dias: O IBDFAM teve um papel muito significativo. Nós temos 18 anos, mais de dez mil sócios. Fizemos o projeto do estatuto das famílias, conseguimos mudar a Constituição para não tentar amarrar as pessoas e as famílias dentro dos modelos pré-estabelecidos. Essa flexibilização é necessária. A Justiça tem que enxergar a família como ela é, a realidade da vida como ela é. Agora temos famílias multiparentais. Uma criança pode ter mais que um pai ou uma mãe. Porque ela tem um vínculo de família com mais de um. Houve toda uma mudança, entre o vínculo biológico e o vínculo afetivo. Qual é o que prevalece? O vínculo afetivo. Isso é importante. Todas essas mudanças ajudam a encontrar respostas para essas formas de convívio, que é realidade, que no fundo sempre existiram.

Diário: Quais as consequências práticas das mudanças na lei?

Maria Berenice Dias: Filhos que antes era considerados ilegítimos não podiam ser reconhecidos. Qual era o efeito da lei, gerava irresponsabilidade do homem dos filhos que tinha, no fundo ela quase incentivava isso. Eles ficavam desprotegidos, sem direito alimentos, sem direito a nada. As uniões fora do casamento, chamados concubinatos também não geravam direitos. As pessoas viviam anos juntos, mas porque não tinham a chancela do casamento, não tinham direitos. Algumas coisas ainda persistem e ainda temos que avançar, por exemplo, no caso das famílias paralelas. É uma coisa muito masculina. Um homem ter duas família e uma delas fica sem direitos. Isso tem que mudar.

Diário: E o que esse estatuto das famílias pretende fazer?

Maria Berenice Dias: Temos o projeto de um estatuto inclusivo, de reconhecimento de todos os direitos, uma coisa mais moderna, mais atenta. E agora a bancada evangélica vem com o estatuto da família, para induzir as pessoas ao erro. Esse projeto deles diz que família só é entre o homem e uma mulher. Além de ser um retrocesso, é inconstitucional.

(Diário do Pará)