O senador Jader Barbalho fez severas críticas nesta quinta-feira (28) ao que se refere à inclusão do shopping que pode ser construído no Congresso Nacional, e que já é apelidado de "Parlashopping", na Medida Provisória 668/2015.
Essa MP, já aprovada na Câmara, em votação simbólica, eleva as alíquotas da contribuição do PIS/Pasep e do Confins na importação de bens - e provocou duras críticas ao presidente Eduardo Cunha, autor da ideia.
"Não vou aceitar. Isso é um abuso. Depõe contra a classe política essa história de construir shopping e colocar em uma medida provisória", disse o senador paraense, que acredita ser uma porta aberta para a inclusão de "coisas inusitadas" às medidas provisórias. "Só vai faltar, qualquer dia desses, chegar aqui - e me desculpem as senadoras presentes - uma MP com a construção de um motel", disparou.
Durante seu pronunciamento, Jader sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que encontre uma fórmula de separar o que classificou de "jabutis" e que estão incluídos nas medidas provisórias, caso contrário os parlamentares podem vir a chancelá-las.
"Se eu fosse vossa excelência, devolveria essa MP ao presidente da Câmara. Ele que vá construir 'parlashopping', motel, o que ele quiser construir, mas não pode construir à custa do conceito das instituições brasileiras e, particularmente, do Congresso Nacional. Não podemos permitir esse balcão de negócio, essa vergonheira", desabafou Jader.
Após a fala do senador Jader Barbalho, Renan Calheiros anunciou que já havia solicitado à consultoria jurídica da Casa, um estudo com intuito de separar os assuntos incluídos nas medidas provisórias que não tenham pertinência com a matéria tratada na MP.
O presidente do Senado revelou que não vai mais aceitar a inclusão de matérias estranhas ao assunto.
(DOL)
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