Aos nove anos, lei ainda tem grandes desafios

A Lei Maria da Penha completa hoje nove anos, mas ainda enfrenta o desafio de assegurar proteção a todas as mulheres vítimas de violência doméstica. No Brasil, mais de 20 mil mulheres apanham todos os dias de acordo com os dados do Disque-Denúncia, da central telefônica 180.

Para a Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Elcione Barbalho (PMDB), o maior mérito da Lei Maria da Penha é justamente erradicar situações desumanas, nas quais muitas mulheres, ainda são submetidas. “As medidas protetivas, os juizados, as delegacias e hospitais, hoje os profissionais que trabalham nessa rede de atendimento cumprem a lei”, diz. Porém, segundo ela, a estrutura ainda não é adequada e precisa ser reforçada com uma atuação mais forte do Judiciário. Elcione lembra o caso de Mara Rubia, moradora de Corumbá-GO, que teve os dois olhos perfurados pelo marido, que ficou praticamente impune.

Segundo a parlamentar, oferecer à mulher que foi agredida proteção e a possibilidade real de sair da condição em que vive, ainda é o maior dos desafios da Lei Maria da Penha. Elcione aponta um projeto do governo federal, como um bom exemplo do que pode ser multiplicado.

A proposta cria a Casa da Mulher Brasileira reunindo, em um só local, toda a rede de atendimento: delegacia, juizado, defensoria, orientação psicossocial, além de orientação para emprego e renda. “No Pará, nossas estradas são os rios. Por isso estou trabalhando, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, para que a gente tenha uma ‘Casa Flutuante da Mulher Brasileira’ para a Ilha do Marajó capaz de atender a toda a população ribeirinha”, explica a parlamentar.

Reconhecida internacionalmente pela sua luta em defesa das mulheres vítimas de violência e convidada pelo Banco Mundial para opinar sobre uma política de gênero, Elcione avalia que o aniversário da Lei Maria da Penha é um momento propício para o debate, inclusive, com participação mais efetiva dos homens.

“Devemos pensar além da lei. O que precisamos é educar a sociedade para que juntos, homens e mulheres consigam eliminar de uma vez essa ideia absurda que infelizmente está impregnada na cultura brasileira de que mulher é frágil, inferior e merece apanhar”.

(Diário do Pará)