Consulta sobre internet termina neste mês

Quem quiser opinar sobre o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet tem até o dia 29 de fevereiro para enviar sua contribuição pelo site do projeto.

Segundo a Agência Brasil, essa é a segunda fase de consulta pública sobre o decreto aberta pelo Ministério da Justiça. A primeira terminou em abril do ano passado.

>> Acesse o site clicando aqui.

Ainda de acordo com a Agência Brasil, sancionada em 2014, a lei que criou o Marco Civil da Internet aguarda há dois anos por sua regulamentação por decreto. O Ministério da Justiça justifica a demora com a necessidade de que o tema seja amplamente discutido pela sociedade, dando oportunidade para o recebimento de contribuições.

(DOL)