Condução coercitiva de Lula divide meio jurídico

Com a justificativa de evitar confusão, como aconteceu no mês passado em frente ao fórum da Barra Funda, em São Paulo, quando Lula prestaria depoimento, o juiz Sérgio Moro concedeu o mandado de condução coercitiva para que o ex-presidente fosse levado até a Polícia Federal nesta sexta-feira (4).

Assim, a segurança do próprio Lula estaria garantida, apostando em um efeito surpresa, evitando a presença de manifestantes. Além disso, o petista não teria a alternativa de não comparecer, como fez há duas semanas.

Alguns juristas afirmam que o teor do depoimento do ex-presidente lula pode ser questionado, já que a condução coercitiva não se aplicaria nesse caso. Se a intenção era reforçar o vigor da Lava Jato, o resultado pode ser contrário.

“A partir do momento que eu tenho um processo criminal ou uma investigação em que não há o respeito a Constituição ou a lei, aquele processo ou investigação torna-se ilegal”, opina Francisco Ortigão, professor de direito penal da UFRJ.

A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro manifestou apoio às ações da operação. Para eles, essas ações reforçam a ideia de que todos são iguais perante a lei. Essa é a observação da juíza Renata Gil:

“O fato é que todas as decisões têm sido tomadas na Operação Lava Jato têm que sido confirmadas pelas cortes superiores e essa medida do sério moro de condução coercitiva também tem previsão legal.”

(Com informações da Band)