Gravações causam polêmica entre especialistas

O vazamento de uma gravação que mostra a conversa da presidente Dilma Rousseff falando da entrega do termo de posse de ministro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva causou polêmica entre especialistas em Direito.

De acordo com alguns especialistas, a decisão da presidente teria infringido dois incisos do artigo 85 da Constituição, que classificam como crime de responsabilidade atos da presidente da República contra o livre exercício do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e dos poderes constitucionais das unidades da Federação; e contra a probidade na administração, explicou a Folha de S. Paulo. Outra possível infração seria improbidade administrativa e um desvio de finalidade fundamental, ao colocar Lula no Ministério.

Os investigadores da Lava Jato interpretaram o diálogo como uma tentativa de Dilma de evitar eventual prisão de Lula. Se houvesse um mandado do juiz, de acordo com essa interpretação, o ex-presidente apresentaria o termo de posse como ministro e, em tese, ficaria livre da prisão. Assim, haveria uma "obstrução de Justiça" e com "falta de decoro", apontadas por outros especialistas.

Já para outros juristas, as gravações, além de não serem legais, teriam sido divulgadas de modo errado. O primeiro argumento seria a autorização do grampo, que não teria sido feito de uma forma legal.

Após isto, o conteúdo gravado deveria ter sido enviado em sigilo ao STF, para o prosseguimento das investigações. Ainda de acordo com especialistas, com o vazamento (ou divulgação) dos áudios, as investigações podem ser comprometidas.

(Com informações da Folha de S. Paulo)