Decisão do STF sobre aborto divide entidades

O entendimento da primeira turma do STF (Supremo Tribunal Federal) de que o aborto não é crime se feito até o terceiro mês de gestação dividiu entidades religiosas e grupos "pró-escolha".

Votaram pela descriminalização da interrupção da gravidez no começo da gestação os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Edson Fachin. Eles consideraram que os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto nessa etapa violam direitos fundamentais da mulher e são contrários à Constituição.

A decisão é sobre um caso específico, de Duque de Caxias (RJ). Embora não precise ser seguida por outros magistrados, pode influenciar outros processos pelo país.

Organizações religiosas e "pró-vida" questionam a legitimidade do Supremo em decidir sobre a criminalização ou não de casos de aborto, e acusam o tribunal de "ativismo judicial".

Essa é a visão de Hermes Rodrigues Nery, presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, para quem "o STF tem sido instrumentalizado para decidir o que é de competência exclusiva do Legislativo brasileiro".

Já para a pesquisadora da UnB Débora Diniz, especialista em bioética, a corte tem legitimidade para discutir a questão, que trata de entendimento constitucional. "É um enfrentamento corajoso e honesto da corte, de uma questão escondida e silenciada no Brasil", afirma.

Lenise Garcia, professora da UnB e presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida promete fazer pressão no Congresso e na sociedade civil para barrar a liberação do aborto. "Causa uma confusão jurídica enorme", diz.

Há também grupos religiosos favoráveis ao direito ao aborto, como a Católicas pelo Direito de Decidir.

"A criminalização tem sido inócua, não impede que mulheres continuem abortando, só coloca em risco mulheres que recorrem a clínicas clandestinas de péssimas condições", diz Rosângela Talib, coordenadora da ONG. "A interdição religiosa, que considera pecado mortal, também não tem impactado, a não ser negativamente na vida e na saúde das mulheres", continua.

Para o Dom Frei João Bosco Barbosa de Sousa, da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), a questão vai além da religião. "Trata-se de um direito de um indefeso. A vida é o dom mais precioso que a gente tem. É uma agressão a um indefeso, e não a defesa do direito reprodutivo ou qualquer coisa assim. Trata-se de um direito à vida", diz.

Na próxima quarta (7), o STF vai julgar ação direta de inconstitucionalidade e decidir sobre a legalidade do aborto nos casos em que a gestante contraiu zika na gravidez -o vírus pode causar microcefalia e outros tipos de má-formação em recém-nascidos. Em 2012, o tribunal decidiu que o aborto de fetos com anencefalia não é crime.

(Folhapress)