Alterada idade mínima de 60 anos para policiais

Depois de ter anunciado que os policiais teriam uma idade mínima de 60 anos para aposentadoria, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), cedeu à pressão da categoria e resolveu alterar as regras.

A ideia é estabelecer uma idade mínima de 55 anos a partir de 2020, mas o relatório pode não prever uma transição até 60 anos, segundo o relator. Hoje, os policiais não têm idade mínima para aposentadoria.

"A idade mínima seria alguma coisa em torno de 55 anos, que é o mesmo que está valendo para as outras categorias [idade inicial da transição]. Não faz nenhum sentido ninguém neste país se aposentar com uma idade de menor de 55 anos", disse.

O relator informou que as categoriais policiais pediram um tratamento semelhante ao que será dado às Forças Armadas. As regras para os militares, contudo, sequer foram enviadas ao Congresso Nacional.

"Os policiais, com uma certa razão, fazem questão de fazer uma vinculação, que é a PEC que vai tratar dos militares. Eles acham que a idade definitiva deve ser algo próximo ao que vai ser colocado na PEC dos militares", afirmou o relator.

Diante das críticas de que poupou os militares, o governo tem dito que a proposta para as Forças Armadas será um projeto de lei e que será enviado após a tramitação da PEC dos civis. Segundo Oliveira Maia, há um compromisso do governo de enviar o texto em maio.

"Faríamos uma vinculação da regra permanente de aposentadoria dos policiais com a dos militares. Afinal de contas, são esforços físicos semelhantes que se necessita para um tipo de atividade e outra", disse.

O relator esclareceu que o texto, que será apresentado à comissão nesta quarta, não estava fechado até a tarde desta terça-feira (18). Ele não informou, por exemplo, se os policiais terão direito à integralidade -ou seja, aposentadoria com o valor que recebiam como salário na ativa.

Questionado sobre o protesto de policiais que invadiram o Congresso Nacional, Oliveira Maia disse que "nada que tem violência é legítimo".

"Não estou tratando com os vândalos que fizeram isso. Estou tratando com os representantes parlamentares que representam os policiais. Não vou culpar toda a categoria dos policias que defendem nossas famílias de norte a sul do Brasil com quatro ou cinco arruaceiros que fizeram uma depredação no Congresso Nacional", disse.

(Folhapress)