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Comissão da Câmara aprova reforma trabalhista

A Comissão Especial da Câmara, destinada a analisar a reforma trabalhista, aprovou nesta terça-feira (25) o projeto, uma das bandeiras do governo de Michel Temer. Por 27 votos a 10, os deputados decidiram enviar para votação no Plenário da Câmara o texto.

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A Comissão Especial da Câmara, destinada a analisar a reforma trabalhista, aprovou nesta terça-feira (25) o projeto, uma das bandeiras do governo de Michel Temer. Por 27 votos a 10, os deputados decidiram enviar para votação no Plenário da Câmara o texto. Confira os principais pontos do parecer:

Principais pontos do parecer:

- As férias poderão ser parceladas em três vezes ao longo do ano;

- A contribuição sindical, hoje obrigatória, passa a ser opcional;

- Patrões e empregados podem negociar, por exemplo jornada de trabalho e criação de banco de horas;

- Haverá multa de R$ 3 mil por cada trabalhador não registrado. No caso de micro e pequenas empresas, o valor cai para R$ 800.

- O trabalho em casa (home office) entra na legislação e terá regras específicas, como reembolso por despesas do empregado;

- Juízes poderão dar multa a quem agir com má-fé em processos trabalhistas;

- Gestante pode trabalhar em ambiente insalubre desde que apresente atestado médico comprovando que não há risco para ela ou o feto.

PSB FEZ A DIFERENÇA NA BALANÇA DOS VOTOS
Um dia depois de o PSB definir que seus filiados deveriam votar contra as reformas do governo Michel Temer, a bancada de deputados federais da sigla não seguiu essa orientação e rachou na análise da reforma trabalhista em comissão especial da Câmara, nesta terça (25).
Sétima maior bancada da Casa (35 das 513 cadeiras) e ocupando o ministério de Minas e Energia, o PSB tem dois integrantes da comissão que analisa a mudança na legislação trabalhista. Com a indefinição, o partido foi o único entre os principais que não apresentou orientação favorável ou contrária à reforma. Na votação da comissão, que aprovou o relatório por 27 votos a 10 nesta terça, Danilo Cabral (PE) votou contra e Fábio Garcia (MT), a favor. Apesar da decisão da executiva do PSB, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, e o ministro Fernando Bezerra Filho atuam alinhados ao Palácio do Planalto. O temor do governo é de que o racha no PSB se espalhe por outras legendas aliadas. Desde a semana passada, ministros e líderes partidários trabalham para atender pleitos de aliados e diminuir as defecções. Temer autorizou seus assessores a cobrar fidelidade desses deputados em um sinal de que poderia ampliar os espaços de quem se mantiver alinhado com o governo.

(Folhapress)

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