Este mês, as empresas começam a pagar o 13º salário dos funcionários. O prazo para o depósito da primeira parcela é até o próximo 30 de novembro. Já para a segunda parte, a data limite é 20 de dezembro.
A contadora e advogada Márcia Campelo destaca que algumas categorias podem receber a quantia até mesmo antes do prazo determinado nacionalmente, como os filiados ao Sindicato dos Condomínios, que recebem até 20 de setembro.
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Ela informa também que a primeira parcela do 13º pode ser requerida pelo trabalhador no período de férias, desde que este faça a solicitação (por escrito) ao empregador durante o mês de janeiro do corrente ano. Com isso, O valor do adiantamento referente à 1ª parcela corresponde a 50% do salário do mês anterior ao gozo de férias.
A gratificação foi instituída no Brasil pela Lei 4.090, de 13/07/1962, e garante que o trabalhador receba o correspondente a 1/12 (um doze avos) da remuneração por mês trabalhado. Ou seja, consiste no pagamento de um salário extra ao trabalhador no final de cada ano.
Tem direito à gratificação todo trabalhador com carteira assinada, sejam trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de quinze dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o décimo terceiro salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.
ECONOMIA
Como em um salário normal, também incidem descontos, mas somente na 2ª parcela, como o Imposto de Renda (IR) e a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Esse pagamento deve ser cumprido por todas as empresas, sejam pequenas, médias ou grandes”, reitera Márcia. O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos. A maior parcela que será paga aos assalariados do setor de serviços que receberão R$ 137,1 bilhões, ou 64,1% do total destinado ao mercado formal.
(Com informações da Agência Brasil)