Na terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou um decreto que flexibiliza a posse de armas no Brasil. A assinatura foi feita em um evento no Palácio do Planalto que contou com a presença de ministros e de integrantes da bancada da bala.

O assunto trouxe de volta a discussão sobre o uso de armas de fogo por parte da população civil. Entre as dúvidas e discussões que vêm se formando, uma se destaca: a diferença entre a posse e o porte de armas.

A Polícia Federal (PF) é bem clara quando define que a POSSE permite o proprietário ter uma arma dentro de casa, mas deve mantê-la somente no interior do imóvel, ou do local de trabalho, se ele for o responsável legal do estabelecimento.

Já o porte de armas dá o direito do cidadão andar com sua arma livremente, de forma discreta, fora das dependências da residência ou de seu trabalho.

Atualmente, o porte é proibido aos civis brasileiros, sendo exclusivo dos integrantes das Forças Armadas, polícias, guardas, agentes penitenciários e empresas de segurança privada.

Decreto

O decreto assinado pelo presidente flexibiliza essa posse. Ou seja, irá ampliar a facilidade de determinados grupos em adquirir o certificado, desde que alguns requisitos sejam preenchidos.

Algumas profissões já tem o direito à posse. Fora o grupo citado no porte, também podem ter posse de arma policiais aposentados, magistrados e membros do Ministério Público, auditores da Receita Federal e analistas tributários.

No entanto, cidadãos comuns também podem adquirir o registro, desde que cumpram uma série de requisitos. O decreto de Bolsonaro pretende flexibilizar este processo, mas mantendo o rigor para aquisição do armamento no Brasil.

(Com informações de Renova Mídia)