Suspensão da nomeação de concursados no Pará será discutida em setembro

O projeto de lei que prevê a suspensão do prazo de validade de concursos públicos estaduais homologados deve voltar ao plenário da Assembleia Legislativa no dia 1º de setembro. O projeto estava na ordem do dia na sessão de ontem, mas o protesto feito do lado de fora por candidatos que aguardam a nomeação, e também a solicitação por parte de alguns deputados, fizeram a liderança do Governo adiar a discussão por três sessões.

De autoria do Poder Executivo e já analisado pelas comissões da casa, o PL 167/2020, em tese, atende reivindicação de candidatos aprovados nos últimos certames. Os prazos só voltam a correr a partir de janeiro de 2022. É esperada para a manhã de hoje uma reunião com o procurador geral do Estado, Ricardo Sefer, e ainda membros do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para tratar sobre detalhes do projeto.

A fala dos aprovados na manhã de ontem era em discordância dessa justificativa de que a alteração lhes atendia. “O próprio Governo do Estado, em abril do ano passado, anunciou nossa nomeação para até 11 de setembro. São pouco mais de 20 dias para terminar o prazo e não queremos esperar mais quase dois anos. Tem muitos professores aprovados que estão sem emprego e contando com a convocação”, explicou Glenda Leite, uma das 522 aprovadas pelo C-173 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ainda em 2018, e que esteve no grupo que se mobilizou em frente à sede do Legislativo.

Os deputados Eliel Faustino (DEM), Delegado Caveira (PP), Marinor Brito (PSOL), Júnior Hage (PDT) e Toni Cunha (PTB) foram até a porta da Alepa conversar com os manifestantes, e na tribuna se manifestaram pela retirada do projeto de pauta.

O líder da base no Poder Legislativo, deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), lembrou que o texto foi enviado para a casa com o aval de outros poderes - além da própria PGE, também do Ministério Público de Contas (MPC-PA), Tribunal de Contas do Município (TCM) e Defensoria Pública do Estado. “Diante das ponderações e argumentos para termos um tempo maior de análise e para encontrar solução que atenda a todos os envolvidos, o Governo pediu a retirada, ou suspensão, ou adiamento por duas ou três sessões. Para nós, não é interessante tratar a matéria de maneira intransigente, o foco é o diálogo”, anunciou.

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O Governo do Estado – por meio da Mensagem do projeto – explica que a proposta atende também à Lei Complementar Federal nº 173 de março de 2020, que criou o Programa Federativo de Enfrentamento do Coronavírus; e determinou medidas adicionais de austeridade na área administrativa dos Estados e do Distrito Federal.

O projeto ainda resguardará “a expectativa legítima dos que foram aprovados e classificados em concursos públicos” dos poderes, órgãos e entidades da Administração Pública Estadual. Também permitirá o chamamento de candidato aprovado em caso de vacância de cargo efetivo, que venha a ocorrer até dia 31 de dezembro de 2021.