Ibama autoriza primeira licença prévia para energia eólica offshore no Brasil

O Brasil deu um passo decisivo rumo à diversificação de sua matriz energética renovável após publicação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) nesta terça-feira (24).

O Ibama concedeu a primeira licença prévia para um projeto de energia eólica offshore do país. O Sítio de Testes de Aerogeradores Offshore, com capacidade instalada de até 24,5 megawatts (MW), agora poderá iniciar a implementação no litoral de Areia Branca, no Rio Grande do Norte.

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A energia eólica offshore representa uma das mais promissoras tecnologias de geração de energia renovável e aproveita os ventos constantes e intensos do oceano para produzir eletricidade limpa.

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Diferentemente dos parques eólicos terrestres, as instalações offshore podem alcançar fatores de capacidade superiores devido à maior estabilidade e intensidade dos ventos marítimos.

O projeto pioneiro no Rio Grande do Norte marca o início de uma nova era para o setor energético brasileiro e posiciona o país entre as nações que exploram essa tecnologia avançada de geração renovável.

Processo de licenciamento: rigor técnico e ambiental

A concessão da licença prévia pelo Ibama foi resultado de um extenso processo de análise iniciado em 2017, conduzido por uma equipe técnica multidisciplinar com ampla experiência em avaliação de impactos ambientais.

Eduardo Wagner, coordenador de Licenciamento Ambiental de Geração de Energias Renováveis e Térmicas do Ibama, destacou a importância deste processo pioneiro.

"É uma oportunidade única e necessária de construir as formas de avaliação dentro do licenciamento ambiental desde o começo, com a consideração adequada dos impactos nos meios social, biótico e físico", explicou.

Plano de Gestão Ambiental: sustentabilidade em foco

A avaliação ambiental realizada pelo Ibama identificou diversos impactos associados ao projeto, o que resultou em recomendações específicas para fortalecer o Plano de Gestão Ambiental.

Este documento abrangente é composto por 13 programas distintos, cada um voltado para diferentes aspectos da sustentabilidade do empreendimento.

Entre as ações previstas no plano estão:

• Monitoramento contínuo da fauna marinha e terrestre;
• Controle e acompanhamento de ruídos subaquáticos;
• Programas de comunicação social com comunidades locais;
• Iniciativas de qualificação profissional para a população regional;
• Medidas de mitigação de impactos ambientais;
• Programas de educação ambiental.

Impacto institucional e perspectivas futuras

A entrega da licença prévia foi realizada em cerimônia no edifício-sede do Ibama, em Brasília, com a presença de autoridades do instituto e representantes do Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER).

Claudia Barros, diretora de Licenciamento Ambiental do Ibama, enfatizou o caráter histórico do momento.

"[A emissão] é uma possibilidade de gerar conhecimento e informação sobre um setor que pode se desenvolver nos próximos anos", destacou Barros, com a sinalização do potencial de crescimento da energia eólica offshore no Brasil.

Próximas etapas do licenciamento

Wagner esclareceu que a licença prévia atesta a viabilidade ambiental do projeto em sua fase de planejamento, mas está condicionada ao cumprimento rigoroso dos requisitos estabelecidos pelo Ibama para as próximas etapas do processo de licenciamento.

As fases subsequentes incluirão a licença de instalação, que permitirá o início da construção, e posteriormente a licença de operação, necessária para o funcionamento comercial do empreendimento.

Localização estratégica no Rio Grande do Norte

A escolha do litoral de Areia Branca para sediar o primeiro projeto offshore brasileiro não é casual. O Rio Grande do Norte possui condições geográficas e meteorológicas favoráveis para a geração de energia eólica e já é líder nacional na produção de energia eólica onshore.

O estado conta com ventos constantes e de alta qualidade, costa extensa e infraestrutura portuária adequada para apoiar as operações de instalação e manutenção dos aerogeradores offshore.

Perspectivas para o setor energético nacional

Este marco histórico representa apenas o início do potencial da energia eólica offshore no Brasil. O país possui uma extensa costa marítima com condições excepcionais para o desenvolvimento de projetos similares, especialmente nas regiões Nordeste e Sul.

A tecnologia offshore pode contribuir significativamente para a diversificação da matriz energética brasileira e complementar as fontes hidrelétrica, solar e eólica onshore já consolidadas no país.

O projeto do ISI-ER não apenas produzirá energia limpa, mas também servirá como laboratório para o desenvolvimento de tecnologias e conhecimentos específicos para as condições brasileiras.

Esta experiência será fundamental para o estabelecimento de uma cadeia produtiva nacional no setor eólico offshore.