Extradição de Assange para os EUA é aprovado

A extradição do fundador do WikiLeaks, Julien Assange, para os Estados Unidos foi aprovada pela ministra britânica do Interior, Priti Patel, nesta sexta-feira (17). A defesa do jornalista tem agora 14 dias para recorrer da decisão. Julian Assange é acusado, nos Estados Unidos, de 18 crimes, incluindo espionagem.

O Ministério britânico do Interior disse que os tribunais do Reino Unido decidiram que a extradição não seria "incompatível com os direitos humanos" e que, enquanto estiver nos EUA, "ele será tratado da forma correta".

A defesa do fundador da WikiLeaks já confirmou que irá recorrer. "O caminho para a liberdade de Julian é longo e tortuoso. Hoje não é o fim da luta. É apenas o começo de uma nova batalha legal", lê-se na declaração da defesa. A defesa pode, assim, recorrer ao Tribunal Superior de Londres, que deve dar o seu aval para que o recurso avance.

Stella Assange, esposa do fundador do WokiLeaks, anunciou que vai recorrer a todos os meios legais para combater a extradição do marido.

A defesa pode, em última instância, tentar levar o caso ao Supremo Tribunal do Reino Unido, mas se o recurso for negado, Assange deve ser extraditado em 28 dias.

A defesa do jornalista e ativista australiano diz que "este é um dia sombrio para a liberdade de imprensa e para a democracia britânica". "Qualquer um neste país que se preocupa com a liberdade de expressão deveria estar profundamente envergonhado com o fato de o Ministério do Interior ter aprovado a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos, o país que planejou o seu assassinato", afirma.

"Estava no poder de Priti Patel fazer a coisa certa. Em vez disso, ela será para sempre lembrada como cúmplice dos Estados Unidos no seu propósito de transformar o jornalismo de investigação em um empreendimento criminoso", acusa a defesa de Assange.

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Inicialmente, um juiz britânico decidiu que Assange não deveria ser deportado para os EUA, alegando que os seus problemas de saúde mental o colocavam em risco de suicídio caso fosse condenado e mantido numa prisão de segurança máxima.

No entanto, os advogados de Washington recorreram da decisão e apresentaram garantias de segurança - nomeadamente a promessa de que Assange seria transferido para a Austrália para cumprir a sentença - que foram aceitas por um coletivo de magistrados em dezembro do ano passado, abrindo as portas à extradição do fundador da WikiLeaks.

Entenda o caso

O jornalista australiano, de 50 anos, é acusado pela justiça norte-americana de 18 crimes, incluindo espionagem devido à publicação de mais de 700 mil documentos secretos relacionados às guerras do Iraque e do Afeganistão. O fundador da WikiLeaks arrisca, assim, pegar até 175 anos de prisão caso seja considerado culpado.

O início da saga legal que envolve Assange remonta a 2010, quando a Suécia pediu a extradição do fundador da WikiLeaks da Grã-Bretanha por alegados crimes sexuais. Depois de ter saído derrotado do caso, em 2012, Assange refugiu-se na embaixada do Equador em Londres, onde permaneceu durante sete anos.

Em 2019, o ativista foi detido e transferido para a prisão de alta segurança londrina de Belmarsh, no sudeste da capital britânica, onde permanece até hoje.

Anistia Internacional

Em reação à decisão da ministra inglesa, a Anistia Internacional sublinhou a mensagem negativa que a extradição de Assange transmite ao jornalismo mundial e lembrou que o fundador do WikiLeaks fica exposto a “grande risco”.

“Permitir que Julian Assange seja extraditado para os Estados Unidos da América coloca-o em grande risco e envia uma mensagem arrepiante aos jornalistas em todo o mundo”, considerou Agnes Callamard, secretária-geral da organização.

“Se a extradição se concretizar, a Anistia Internacional expressa a sua grande preocupação de que Assange enfrenta um risco elevado de prisão solitária prolongada, o que seria uma violação da proibição de tortura ou de outro tratamento nocivo. As garantias diplomáticas fornecidas pelos EUA de que Assange não será mantido em prisão solitária não podem ser tidas como válidas tendo em conta os antecedentes”, disse ainda Callamard.

“Apelamos ao Reino Unido para não extraditar Assange, aos EUA para arquivarem as queixas e à libertação de Assange”, concluiu a entidade.