Corte decide se Brasil tem culpa na morte de Gabriel Pimenta

Gabriel Sales Pimenta fazia a defesa do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá em algumas ações judiciais contra latifundiários. Em julho de 1982, ele recebeu algumas ameaças de morte, o que o levou a pedir proteção às autoridades. Meses depois, foi assassinado.

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, fez denúncia a Corte Interamericana, alegando que o Estado Brasileiro não teria adotado medidas para proteger o advogado, não investigou o caso de forma adequada, não tomou providencias para proteger testemunha e não agiu para evitar a fuga do acusado.

A decisão da corte internacional já foi tomada em 30 de junho deste ano, mas ela ainda não foi revelada. A sentença será lida ainda nesta quarta-feira (04).

Se o Brasil for considerado culpado pela morte de Gabriel Sales, será a primeira vez que um país é responsabilizado pelo assassinato de um defensor dos direitos humanos.

Relembre o caso

Gabriel Sales Pimenta defendia pequenos produtores da comunidade de Pau Seco, uma área pública no estado do Pará.

A terra era reservada para famílias de agricultores. Mas alguns madeireiros conseguiram, em 1980, o domínio útil de imóveis na região.

Os madeireiros conseguiram uma liminar para a reintegração de posse e expulsaram os posseiros da região. Gabriel entrou com um mandado de segurança contra a decisão, argumentando que os moradores não tinham sido ouvidos no processo, o que tornava a medida ilegal. O recurso foi aceito e os trabalhadores voltaram à área.

Semanas depois, o advogado foi assassinado com três tiros nas costas, ao sair de um bar em Marabá. Um inquérito foi aberto no dia seguinte, mas segundo os familiares e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o que aconteceu foi uma série de omissões da Justiça brasileira. O processo prescreveu, 24 anos após o crime.