ONU vota texto contra anexação de parte da Ucrânia à Rússia

A Assembleia-Geral da ONU deve votar nesta quarta-feira (22), em Nova York, um texto que propõe condenar a anexação de porções do território da Ucrânia pela Rússia. A moção foi proposta por Kiev e é analisada em mais uma das sessões de emergência para debater o conflito em vigor no Leste Europeu.

Há expectativa sobre o voto do Brasil. O rechaço ou a abstenção por parte da missão brasileira poderiam, de certo modo, dar munição a argumentos sobre uma suposta neutralidade do país na guerra.

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Na última semana de setembro, o Conselho de Segurança, mais alto colegiado das Nações Unidas, rechaçou texto semelhante, que condenaria a anexação, após o veto da Rússia, um dos cinco membros permanentes. O Brasil, membro rotativo, absteve-se na ocasião.

Moscou tentou, sem sucesso, fazer com que a votação na Assembleia-Geral fosse incomumente realizada de maneira secreta. O país alegava que, com a pressão exercida por nações do Ocidente, tornava-se difícil que países menores exercessem seu posicionamento. Na ocasião, o Brasil foi um dos 107 países que votaram contra os russos.

ANEXAÇÃO FORÇADA

A Rússia formalizou há duas semanas aquela que é considerada a maior anexação forçada de trechos da Europa desde a Segunda Guerra Mundial. Após realizar referendos sem transparência, absorveu o que corresponde às duas autoproclamadas repúblicas do Donbass (Donetsk e Lugansk), no leste, e as províncias de Zaporíjia e Kherson (sul).

Em resposta, Kiev formalizou o pedido de ingresso na Otan, a aliança militar ocidental que aparece no centro dos discursos de Putin para justificar a invasão do território vizinho no final de fevereiro.

Durante discursos que antecederam a votação em Nova York nesta quarta, diplomatas fizeram falas enfáticas contra as ações de Moscou. Sobraram ainda discursos críticos à própria ONU. A representação da Croácia, por exemplo, disse que a anexação mostra a "fraqueza de nossas capacidades de proteger países, especialmente quando a nação agressora é membro permanente do Conselho de Segurança".

ALIADOS DA RÚSSIA SE MANIFESTAM

Também houve, no entanto, manifestações de aliados de Moscou, como a ditadura da Síria, que conta com apoio russo na guerra civil que assola o país. A representação síria acusou nações do Ocidente de manipular o espaço em detrimento de seus interesses econômicos. "Estão promovendo polarização entre os membros da ONU com um discurso hostil à Rússia."

Sob a ótica do direito internacional, os referendos realizados por Moscou para dar verniz legal à anexação são ilegítimos. Segundo a Constituição ucraniana, ações do tipo só podem ser realizadas na ex-república soviética caso sejam solicitadas por ao menos 3 milhões de pessoas e convocados pelo Rada, o Parlamento, e o presidente.

A medida contraria o chamado texto-base do direito internacional: a Carta da ONU. O documento diz: "Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência de qualquer Estado".

A expectativa prática em torno da votação na ONU, no entanto, é baixa. Em 2014, após a península da Crimeia ser anexada pela Rússia, a Assembleia-Geral aprovou uma moção, com ampla maioria, em defesa da integridade territorial da Ucrânia e denunciando a anexação. O Brasil, então, absteve-se. Na prática, porém, Vladimir Putin assimilou a península sem grandes dificuldades.