Casamento homoafetivo pode voltar a ser ilegal nos Estados Unidos

A Suprema Corte dos Estados Unidos pode em breve decidir sobre um dos casos mais controversos relacionados aos direitos LGBTQIA+ da última década.

A casa avaliará um pedido que pode tornar ilegal novamente a união homoafetiva em todo o país. O caso movimenta a imprensa local desde que foi protocolado na última quinta-feira (7).

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Kim Davis, a ex-escrivã do condado de Kentucky que foi brevemente presa em 2015 por se recusar a emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo, pediu à Suprema Corte na quinta-feira para revisar sua decisão histórica no caso Obergefell v. Hodges, que efetivamente legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.

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Em 2015, Kim Davis se tornou uma figura nacional quando, alegando convicções religiosas, se recusou a cumprir a ordem judicial de emitir licenças de casamento para casais do mesmo sexo em Rowan County, Kentucky.

Sua resistência resultou em uma prisão de seis dias por desacato ao tribunal, transformando-a em um símbolo tanto para defensores da liberdade religiosa quanto para opositores dos direitos LGBTQIA+.

Davis está lutando contra a decisão de um júri federal de que ela deveria pagar US$ 100 mil a um casal ao qual negou uma licença de casamento em 2015. Mas seus advogados também querem que o caso resulte na revogação dos direitos de casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Os argumentos jurídicos

Na petição apresentada ao tribunal, Davis argumenta que a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante o livre exercício da religião, deveria protegê-la de responsabilidade pessoal pela negação das licenças de casamento.

Ela está apelando contra o veredito do júri que a condenou a pagar US$ 100 mil por danos emocionais ao casal, além de US$ 260 mil em honorários advocatícios.

"O erro precisa ser corrigido", afirma Mathew Staver, advogado de Kim Davis, defendendo que a decisão de 2015 foi equivocada e deve ser revertida.

A resposta da Defesa

Do lado oposto, o advogado do casal afetado, William Powell, demonstra confiança de que a Suprema Corte rejeitará o pedido.

"Nenhum juiz do Tribunal de Apelações dos EUA demonstrou interesse na petição de nova audiência de Davis, e estamos confiantes de que a Suprema Corte também concordará que os argumentos de Davis não merecem mais atenção", declarou Powell.

A Suprema Corte também negou um recurso apresentado por Davis em 2020, sugerindo que o tribunal já demonstrou relutância em revisitar esta questão.

Contexto político atual

O apelo de Davis à Suprema Corte ocorre em um momento em que opositores conservadores dos direitos de casamento para casais do mesmo sexo buscam uma campanha renovada para reverter precedentes legais e permitir que cada estado defina sua própria política.

Este movimento ganha força em um cenário político americano cada vez mais polarizado. Em 2025, legisladores de vários estados introduziram resoluções que instaram a Suprema Corte a anular a decisão de 2015 no caso Obergefell v. Hodges, demonstrando que a questão permanece ativa na agenda política conservadora.

O precedente Obergefell v. Hodges

Quase uma década após a decisão histórica da Suprema Corte dos EUA de 2015 no caso Obergefell v. Hodges ter legalizado o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, o tribunal superior está sendo solicitado a reconsiderar essa decisão.

A decisão de 2015 foi um marco na história dos direitos civis americanos, estabelecendo que o direito fundamental ao casamento é garantido a casais do mesmo sexo pela Décima Quarta Emenda.

A possível revisão deste precedente representa uma das questões jurídicas mais significativas que a atual composição da Suprema Corte pode enfrentar.

Pesquisas mostram que o apoio americano ao casamento entre pessoas do mesmo sexo permanece alto, mas diminuiu nos últimos anos. A Gallup mostrou que 69% de todos os americanos apoiam a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo em maio de 2024, abaixo dos 71% registrados anteriormente, indicando uma ligeira erosão no apoio público.

Uma década após a Suprema Corte ter proferido a decisão no caso Obergefell v. Hodges, algumas pesquisas mostraram que a tendência pode estar se revertendo, o que pode influenciar o ambiente político em torno desta questão.

Se a Suprema Corte decidir ouvir o caso e potencialmente reverter Obergefell v. Hodges, isso poderia resultar em um mosaico de leis estaduais diferentes sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo, similar ao cenário que existia antes de 2015.

Na época em que Obergefell foi decidido, 35 estados tinham proibições legais ou constitucionais ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O caso de Kim Davis representa mais do que uma disputa individual sobre responsabilidade legal - ele simboliza a tensão contínua entre direitos religiosos e direitos civis na sociedade americana contemporânea.

A decisão da Suprema Corte de aceitar ou rejeitar este caso será observada de perto tanto por defensores dos direitos LGBTQIA+ quanto por grupos conservadores religiosos.

A resposta do tribunal a este pedido pode definir não apenas o futuro dos direitos de casamento para casais do mesmo sexo, mas também estabelecer precedentes importantes sobre como equilibrar liberdade religiosa com igualdade civil nos Estados Unidos.