Itália enfraquece imunidade penal de Berlusconi

O Tribunal Constitucional da Itália derrubou nesta quinta-feira, 13, uma lei que concedia imunidade penal ao primeiro-ministro Silvio Berlusconi. A corte, porém, manteve certo nível de proteção para o líder italiano.

A decisão do Tribunal não revogou completamente a lei de imunidade, que impede a retomada de julgamentos de fraude fiscal e corrupção que o premiê enfrenta. Ainda assim, a decisão permite aos juízes decidir se Berlusconi pode ser julgado ou não.

Os dois processos pendentes contra Berlusconi, os casos Meadiaset (fraude fiscal) e Mills (corrupção em ato judicial), estão suspensos por conta da lei de imunidade italiana.

A decisão de justiça deveria ter sido tomada no dia 14 de dezembro, o tribunal adiou o veredicto porque Berlusconi foi submetido a um voto de confiança no Parlamento naquela data. (AE)