MP realiza evento de reconhecimento  de paternidade socioafetiva 

Nesta sexta-feira (13), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 7ª e 10ª Promotoria de Justiça de Família, promove mais uma etapa do Projeto de Defesa da Filiação nas Escolas de Belém. A ação ocorrerá no Colégio Estadual Paes de Carvalho, localizado na Praça Saldanha Marinho, Cidade Velha, no horário de 8h às 13h. O projeto é coordenado pela promotora de Justiça Maria de Nazaré Abbade.

Durante o evento serão realizados atendimentos à população, palestras informativas com técnicos sobre temas como gravidez na adolescência, Investigação de paternidade, paternidade socioafetiva, depressão entre crianças e adolescentes. Serão também realizadas palestras de promotores de Justiça que abordarão temas sobre o direito de família, guarda, alimentos, convivência, entre outros.

Nesse dia ocorrerão ainda explanações dos serviços e ações desenvolvidas pela Funpapa (através dos Serviços do Cras, Creas e Cadastro Único), Coordenadoria de Prevenção, Tratamento e Redução de Danos de Consumo de Drogas (Cenpren), Conselho Tutelar 8, encaminhamentos para 1ª e 2ª via de Registro Civil, participação de representantes das Secretarias da Educação, Sistema Penitenciário, Saúde, Assistência Social, dentre outras. Além de apresentações lúdicas dos alunos das Escolas da USE 2, Teatro de fantoches da Sema e apresentação do Projeto Escola da Vida do Corpo de Bombeiros, além da oferta de atendimentos odontológicos, de orientação à saúde bucal e testes rápidos de HIV.

Nesta etapa o Projeto de Defesa da Filiação está priorizando as escolas que compõem a Unidade Seduc na Escola 2 (USE 2), dos bairros da Cidade Velha, Campina, Umarizal, Jurunas e Batista Campos. Foram enviadas cartas convites às mães e responsáveis de crianças e adolescentes sem a paternidade declarada. No total foram 1.015 cartas convites procedentes das 22 escolas da USE 2 e vindas dos cartórios de Belém.

Vale lembrar que o reconhecimento do pai socioafetivo só ocorreu em 2013, quando o Código Civil entrou em vigor. Desde então, já há várias decisões judiciais no Pará reconhecendo a paternidade sociafetiva. O pai socioafetivo possui os mesmos direitos do pai biológico. Se for o caso, entre outras coisas, ele pode pleitear visita e considerar a criança uma herdeira.

Serviço

Evento: Ação Social reconhecimento da paternidade

Dia: 13 de dezembro (sexta-feira)

Horário: 8h às 13h

Local: Colégio Estadual Paes de Carvalho, localizado na Praça Saldanha Marinho, Cidade Velha.