Professores do Pará terão mais 2,17% de aumento salarial

O governador do Pará, Helder Barbalho, vai enviar, na próxima segunda-feira (23), último dia de sessões na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), projeto de lei que garante o pagamento integral do percentual de atualização do Piso Nacional da Educação em 2019 aos professores do Estado.

O projeto prevê aumento de mais 2,17% nos salários dos professores. Como o Governo do Estado já havia concedido 2% de aumento no salário dos educadores em abril 2019, o reajuste este ano já chega a 4,17%, como determina a legislação do Piso Nacional.

Este reajuste integral concedido pelo Governo do Estado vai representar um impacto de R$ 50 milhões por ano na folha da Secretaria de Estado de Educação. A categoria dos educadores foi a única que recebeu aumento salarial neste primeiro ano da administração estadual.

Este reajuste integral do percentual do Piso Nacional não era concedido desde 2015, quando o ex-governador Simão Jatene decidiu congelar os salários dos professores do Estado.

O projeto deve ser votado apenas no reinício das atividades da Alepa, em fevereiro de 2020, mas o governo garante que o pagamento, assim que aprovado Casa Legislativa, será retroativo a janeiro do próximo ano.

PISO NACIONAL

A Lei 11.738 de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação, diz em seu seu artigo quinto que o piso será atualizado a cada ano.

Para se calcular este valor é utilizado o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da lei .Em 2019 o piso foi atualizado em 4.17%, percentual que os professores do Pará terão de aumento logo que o projeto de lei seja aprovado na Alepa.