MP investiga repasses do Propaz para ONGs em 2018

O Ministério Público Estadual (MP-PA) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos repasses de R$ 12 milhões, pelo antigo Propaz, a 40 ONGs, no ano eleitoral de 2018. Hoje Parapaz, o Propaz era ligado a Izabela Jatene, filha do então governador Simão Jatene. No ano passado, durante investigação da Auditoria Geral do Estado (AGE), o principal órgão de fiscalização do governo, foram descobertos indícios de que mais da metade dessas ONGs podem ser fantasmas.

Além disso, apenas 7 prestaram contas do dinheiro que receberam e as 7 prestações foram reprovadas, devido a irregularidades. A Polícia Civil também investiga o caso, por supostos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa.

O inquérito foi aberto, no último dia 3, pela promotora de Justiça Helena Maria Oliveira Muniz, da Promotoria de Tutela das Fundações Privadas, Associações de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial. O motivo foi uma denúncia da AGE, em outubro de 2019. Na época, a AGE ainda não inspecionara as supostas sedes dessas entidades, o que revelaria a possibilidade de ONGs fantasmas.

No entanto, já existiam indícios de irregularidades: nas quatro prestações de contas apresentadas até então, foram identificados saques bancários em dinheiro, notas fiscais sequenciais ou emitidas meses após os serviços, e até uma empresa de construção que forneceu notas fiscais às quatro ONGs, por coisas tão diferentes quanto alimentação e aluguel de veículos.

Na portaria de abertura do inquérito civil, a promotora diz que o objetivo é apurar “possíveis violações” à Lei 8.429/92, a Lei de Improbidade Administrativa; e à legislação que regulou os Termos de Fomento (convênios) entre entidades civis e o Poder Público. Ela também mandou notificar, para apresentarem “considerações escritas”, se o desejarem, os ex-presidentes da Fundação Propaz, Mônica Altman e Jorge Bittencourt, assim como a presidente da Parapaz, Raimunda Teixeira; além das 4 ONGs que haviam prestado contas até outubro: o Instituto para Formação Política, Sindical, Ambiental e Profissional da Amazônia (Instituto Polis), a Associação Beneficente Esportiva Arte Suave, a Federação Paraense de Jiu-Jitsu, e a Associação Beneficente Amigos da Família.

INSPEÇÕES

O escândalo pode ser muito maior. Nas inspeções que realizou, em 16 municípios, a AGE descobriu que 23 dessas 40 ONGs não funcionam nos endereços que elas forneceram à Receita Federal. Além disso, em vários casos, os moradores da região nunca ouviram falar delas. Nos supostos endereços, os fiscais encontraram estradas desertas, imóveis fechados ou abandonados; residências, o prédio de um antigo restaurante e uma igreja. Há até comunidades, no interior do Pará, que teriam sido “criadas” para endereços fictícios dessas ONGs, já que também não existiriam. As possíveis fantasmas receberam R$ 6,6 milhões do Propaz, ou mais da metade do dinheiro liberado.

Também há problemas nos endereços de 10 das 17 ONGs que foram localizadas: três funcionam na casa de dirigentes; duas têm o mesmo endereço e presidente; duas funcionam em escolas públicas; uma tem como sede uma papelaria; outra, um salão de beleza. Já a décima também ficava na casa do antigo presidente, mas ele não foi encontrado, e a nova administração até desconhece um dos convênios do Propaz.

Tais fatos, segundo o auditor-geral do Estado, Giussepp Mendes, indicam irregularidades: é que o domicílio fiscal, ou seja, a sede de uma ONG, não pode ser o mesmo de seus dirigentes, “uma vez que isso pode criar conflito de interesses e desvio de finalidade”.

Outro problema são os bens ou serviços que teriam sido pagos com o dinheiro do Propaz. O caso mais espantoso é o da Associação dos Cabeleireiros de São Miguel do Guamá, que fica no salão de beleza “Miguel Cabeleireiro”, que pertence ao presidente da entidade, Miguel Lima do Carmo. Em ano eleitoral, ela teria até alugado três carretas-palco, de 14 metros cada, “com som, iluminação, equipe de montagem e motorista”, além de 450 cadeiras plásticas.

Também teria adquirido mais de 3 mil lâminas de barbear, 600 pentes, 540 escovas, 240 navalhas, 540 tesouras, 3 mil grampos, 120 espelhos de mão, 480 borrifadores, 480 capas para corte, 210 sprays fixadores de cabelo, 180 embalagens de gel para barbear, 150 chapinhas/pranchas profissionais; 150 secadores e 150 modeladores de cabelo; e 150 aparadores de barba e cabelo.

O que chama atenção, além das carretas-palco, é que os R$ 270 mil que ela recebeu do Propaz eram para cursos de barbeiro e cabeleireiro de somente 5 meses e para apenas 300 estudantes, divididos em três turnos, em três localidades. Além disso, não há, na lista de materiais desses cursos, produtos para técnicas que esses profissionais têm de aprender (tinturas, luzes, hidratação).

Prestações de contas inexistentes ou reprovadas

O dinheiro para esses convênios do Propaz veio de emendas de deputados estaduais. Os mais de 12 milhões foram liberados entre abril e setembro de 2018, e os “campeões” de emendas, segundo a AGE, foram Márcio Miranda, então presidente da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e que foi candidato ao Governo, com o apoio de Jatene, e Neil Duarte de Souza, o Coronel Neil, então deputado estadual, candidato à reeleição e apoiador de Miranda.

DINHEIRO

Além das ONGs supostamente fantasmas, não se sabe realmente o destino desse dinheiro, já que as 40 entidades ou não prestaram contas, ou tiveram as prestações de contas reprovadas. Ainda há a denúncia de Henrical de Oliveira, presidente da Associação de Médios e Pequenos Agricultores Rurais Nova União do Projeto de Assentamento Rio Jabuti, no município de Capitão Poço, de que a ONG nunca recebeu os R$ 290 mil conveniados.

Na denúncia que fez à Polícia Civil e que levou à abertura de uma investigação, Giussepp Mendes observa que, nas poucas prestações de contas apresentadas, não há nem mesmo o “relatório de execução do objeto”, ou seja, o documento comprobatório de que o projeto financiado pelo convênio foi realizado, assim como existem extratos bancários que não permitem identificar a empresa ou pessoa que forneceu produtos ou serviços, para essa execução.

IRREGULARIDADES

- Na documentação que encaminhou à Polícia Civil, Giussepp afirma que há “elementos mais que suficientes” para que se presuma a ocorrência de crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e peculato, envolvendo Mônica Altman e essas entidades.

- Uma delas nem poderia ter recebido dinheiro do Propaz: o Instituto Polis, que consta entre as 23 ONGs supostamente fantasmas já que o seu endereço é “uma edificação em ruínas”, está condenado, desde outubro de 2017, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a devolver mais de R$ 134 mil ao erário, junto com o seu ex-presidente, Edivaldo dos Santos Guimarães. A Lei proíbe a celebração de “parcerias” com entidades condenadas a ressarcir o erário. Mesmo assim, o Instituto Polis recebeu R$ 385 mil do Propaz, meses depois de ser incluído na Relação de Contas Irregulares do TCE.

- Mas não é apenas o Polis que integra essa relação. A Associação Desportiva, Cultural, Profissionalizante e Social Monte Sinai, que recebeu R$ 290 mil do Propaz, está condenada a devolver mais de R$ 500 mil ao erário e, no endereço dela, a AGE encontrou uma residência.

- Já a Associação Desportiva e Beneficente Antônio Soares, que recebeu R$ 320 mil do Propaz, está condenada a devolver mais de R$ 307 mil. No endereço em que diz funcionar, a AGE encontrou uma residência, onde também são vendidas peças automotivas.

SUSPEITAS

O volume de recursos liberado pelo Propaz reforça as suspeitas de irregularidades: foram mais de R$ 12,192 milhões, em 2018, contra os R$ 3,178 milhões de 2017, e os R$ 676 mil de 2016. Ou seja, o dinheiro entregue a ONGs pelo Propaz, nos dois anos anteriores, não chegou nem à metade do que foi entregue no ano eleitoral.