Jader repudia taxação de 12% para compra de livros no Brasil

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) divulgou ontem nota de repúdio ao Ministério da Economia manifestando sua indignação pela inclusão no projeto de reforma do governo federal de proposta que prevê cobrança de contribuição para o setor de livros. O governo calcula alíquota de 12% para novo imposto. A intenção da equipe econômica é extinguir a isenção tributária prevista na Constituição Federal desde 1946. O Projeto de Lei nº 3.887, de 2020, encaminhado ao Congresso Nacional institui a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), e altera a legislação tributária federal.

A proposta, se aprovada, vai tornar livros de todas as categorias, inclusive os científicos e didáticos; jornais e periódicos, passíveis à taxação de 12%. Na visão do senador, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes deveria se ater à propostas que tivessem como prioridade a criação de empregos e “abrir espaço para mais investimentos, tornar nosso país mais viável do ponto de vista de mão de obra mais qualificada, o que só se faz com conhecimento”, ressalta o parlamentar.

“Conhecimento é a base de tudo, e isso só se adquire com a leitura. Não há outra forma. Sou leitor assíduo, e fiel defensor de que a leitura é extremamente importante na vida do ser humano, pois estimula a criatividade, trabalha a imaginação, exercita a memória, contribui com o crescimento do vocabulário e melhora a escrita, além de outros benefícios”, destaca o senador na nota de repúdio publicada ontem.

“A leitura abre fronteiras. Evita criar indivíduos alienados, confinados em suas pequenas manadas em territórios cercados por barreiras que os impedem entender o mundo fora de seu local de confinamento”, adverte Jader.

“Defendo que o governo federal deva investir em políticas educacionais e estimular o hábito da leitura diária como fator primordial para melhorar o conhecimento e a educação da população brasileira e evitar esse alienamento”, elude Jader Barbalho no documento.

HISTÓRIA

Ao citar Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro, Jader Barbalho lembra que foram educadores que defenderam “incansavelmente a educação como único caminho capaz de transformar uma Nação. Três intelectuais que compartilharam o mesmo projeto de vida em prol de um futuro melhor para a juventude. E não há Educação sem livros, sem leitura, sem conhecimento”.

E criticou: “Esses bravos brasileiros de certo se revirariam no túmulo ao tomar conhecimento de que, a tardia e lenta proposta de reforma tributária, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional, propõe acabar com a isenção de tributos para livros - para todos os livros - incluindo os didáticos e de entretenimento”, dispara o senador paraense.

Jader lembrou que o ministro Paulo Guedes quer acabar com uma norma constitucional garantida há 74 anos, que foi apresentada em forma de emenda à Constituição de 1946 por um dos maiores escritores brasileiros, o então deputado constituinte Jorge Amado. “Trata-se, portanto, de um movimento emblemático em prol da educação brasileira, instituído a partir da imunidade de impostos aos livros, que foi recepcionada e mantida pela Carta Magna de 1988”.

Pesquisa publicada pelo Centro Nacional do Livro indica que, na França, 88% da população se declara “leitores regulares” e leram, em média, 21 livros nos últimos 12 meses. A comparação com o hábito de leitura no Brasil mostra que somente 52% dos brasileiros são leitores e eles leem, em média, dois livros completos por ano, sendo que 30% da população nunca comprou um livro.

“Será um enorme desastre para todo o mercado editorial, caso o projeto de lei apresentado pelo governo federal venha a ser aprovado como está. O acesso que já é tão difícil, com essa carga tributária altíssima, que vai sair de zero para 12%, fatalmente fará com que o livro fique muito mais caro, transformando-o em artigo de luxo e distanciando-o ainda mais da população carente”.

“Tributar os livros neste momento tão difícil pelo qual o Brasil está passando irá desestimular ainda mais o hábito de leitura do brasileiro. Fará com que inúmeras livrarias acabem de fechar as suas portas, aumentando ainda mais a taxa de desemprego”, continua o protesto do representante do Pará.

“Concentremo-nos em taxar o que é supérfluo, o que é privilégio apenas aos mais ricos. Não retirem das crianças, jovens, adultos e idosos o direito de sonhar e viajar no maravilhoso mundo do conhecimento, das palavras e da sabedoria”, conclui a nota de repúdio.