"Casa Verde Amarela" pode incluir palafitas, sugere Jader

Apesar de estarem incluídos na Política Nacional de Desenvolvimento dos Povos e Comunidades Tradicionais, instituído pelo Decreto nº 6.040, de fevereiro de 2007, que reconheceu a existência dos povos e comunidades tradicionais, entre os quais os ribeirinhos, essa população da Amazônia não tem direito aos benefícios de programas habitacionais do governo federal, como foi o caso do Minha Casa, Minha Vida.

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) vem tentando incluir a população ribeirinha no rol de público a ser beneficiado pelas políticas habitacionais federais. Ele já havia apresentado, no ano passado, um projeto de lei que propõe alterar a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, que criou o Programa Minha Casa, Minha Vida. O projeto está em análise no Senado. A ideia do parlamentar paraense é incluir a construção de palafitas em áreas alagadiças no programa com prioridade de atendimento às famílias ribeirinhas.

Com a edição da Medida Provisória (MP) 996/2020, que cria o programa habitacional Casa Verde Amarela, proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, e que busca ampliar o acesso de cidadãos ao financiamento da casa própria e promover a regularização fundiária, Jader viu a oportunidade de apresentar uma emenda à MP colocando a construção de palafitas como prioridade para a região amazônica.

“Acredito que esse é um momento histórico para o governo federal, que vai ficar definitivamente marcado na região amazônica ao implantar esse importante projeto para beneficiar milhares de ribeirinhos, excluídos de direitos que a população brasileira possui há muitos anos. É necessário fazer valer os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, que é o direito à moradia, fortalecendo a promoção da dignidade humana”, disse o senador Jader ao apresentar a emenda à MP.

A emenda propõe que a construção dos imóveis de palafitas seja realizada com utilização de madeira biossintética reciclável ou de madeira certificada, inclusão de microssistemas de tratamento de esgoto sanitário e água e utilização de sistemas de geração de energia limpa e de comunicação. O projeto de construção de palafitas com madeira biossintética é desenvolvido por uma startup, instalada no Parque de Ciência e Tecnologia Guamá, criado pelas universidades Federal do Pará (UFPA) e Rural da Amazônia (Ufra) e está localizado em Belém.

Ribeirinhos necessitam de amparo, diz senador

O senador encaminhou um ofício ao ministro de Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, comunicando sua proposta de realizar a inclusão da população amazônida do novo programa.

“Infelizmente, os ribeirinhos são uma classe esquecida e que necessita de amparo do governo federal. Por isso, na busca pela equidade de direitos de todos os brasileiros, é mais do que justo que eles sejam incluídos para participar do programa Casa Verde e Amarela”, escreve o senador no documento.

“Não é justo que os ribeirinhos sejam privados de participar do programa habitacional do governo federal, um dos principais programas de inclusão social do país e que tem como meta reduzir o déficit habitacional da população brasileira, um dos problemas mais crônicos da atualidade”, reforça.

Jader informou ainda que apresentou uma segunda emenda na qual propõe a priorização das regiões Norte e Nordeste na ampliação do estoque de moradias para atender as necessidades habitacionais, sobretudo, da população de baixa renda locais.

Programa

O Casa Verde Amarela é uma reformulação do Minha Casa, Minha Vida, criado na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta do governo de Jair Bolsonaro pretende atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024.

O público-alvo do programa será dividido em três grupos, atendendo famílias residentes nas cidades e com renda mensal de até R$ 7 mil e famílias residentes em áreas rurais e com renda anual de até R$ 84 mil. Subsídios do governo serão concedidos nas operações de financiamento habitacional para quem vive nas cidades e tem renda até R$ 4 mil e, nas zonas rurais, para as famílias com renda anual de até R$ 48 mil.

A proposta do governo, entre outras medidas, é de que as regiões Norte e Nordeste sejam contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil.

O texto da Medida Provisória, que já entrou em vigor, precisa ser votado em um prazo de até 120 dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para ser transformado definitivamente em lei.