MP sabia de equipamentos de investigação policial  e  não informou ao STJ

Documento enviado pelo então delegado geral de Polícia Civil, Alberto Teixeira, ao Ministério Público do Pará no dia 25 de junho e protocolado no dia 29 de junho deste ano, comprova que o procurador geral do MP no Estado, Gilberto Valente Martins, tinha pleno conhecimento da aquisição do equipamento GI2, utilizado pela Polícia Civil do Pará, em investigações de caráter oficial, na desarticulação de grupos criminosos que realizavam crimes violentos, assaltos e tráfico de drogas e que o mesmo não poderia fazer escuta ambiental e muito menos interceptar conversas telefônicas sem autorização judicial.

Em coletiva na tarde desta quinta-feira, 1, o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, negou que o aparelho tenha sido usado para espionagem ilegal, conforme notícia veiculada em veículos de comunicação. “Mais de oito órgãos de controle tomaram conhecimento, mais de uma vez, de que a Polícia Civil comprou esse equipamento. A empresa fornecedora nos garante que ele é auditável quando necessário e um laudo da Polícia Federal vai comprovar isso. Reafirmamos que ele não é capaz de interceptar telefonemas e também não é capaz de fazer escuta ambiental como foi divulgado”, enfatizou Ualame.

DOCUMENTO

De acordo com Ualame Machado, no mesmo documento, o procurador geral do MP, Gilberto Martins, foi informado, com documentação anexada ao ofício protocolado, de que o equipamento adquirido pela Policia Civil do Pará não poderia fazer captação de som ambiente e muito menos captação telefônica sem autorização oficial.

A empresa que forneceu o equipamento informa no documento anexo, que foi enviado a Gilberto Martins, que se necessário fosse, poderia ser auditado pelos órgãos competentes sobre o assunto.

No ofício enviado a Gilberto Martins, também foi anexado ofício da empresa Suntech, esclarecendo “que o equipamento adquirido não possui capacidade técnica de realização de interceptação e de comunicações de aparelhos telefônicos, móveis ou fixos”

APURAÇÃO

No mesmo documento, a PC solicita que seja apurado pelo MP postagem sobre o assunto - feita pelo perfil de Igor Costa na rede social Facebook - e que seja “considerada desinformação, constituindo fake news, motivo pelo qual foi instaurado o devido procedimento policial, a fim de que as responsabilidades sejam apuradas e o autor punido conforme preconiza a lei”. A publicação de Igor Costa é datada do dia 13 de junho.

CONTRADIÇÃO

Em ofício enviado à Procuradoria Geral da República, Gilberto Valente cai em contradição. Ao mesmo tempo em que diz que foi informado sobre a compra do aparelho extraoficialmente por um delegado da Policia Civil, não foi dado ao MP o direito de análise do equipamento. Ele também afirma - no mesmo depoimento - que participou de uma apresentação feita exclusivamente para o MP a fim de explicar a funcionalidade do aparelho.

O mesmo oficio comunicando sobre a existência do equipamento foi enviado ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Leonardo Noronha, e mais seis órgãos públicos de controle, entre eles a Auditoria Geral do Estado, ao procurador geral do Estado, Ricardo Seffer; ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, Odilon Teixeira.

Também foram comunicados da situação Alcenido Ribeiro Silva, Arnaldo Azevedo, Carlos Stilianidi da Silva, Luiz Márcio Teixeira Cypriano e Lizete de Lima Nascimento, respectivamente os promotores de Controle externo da atividade policial.

Há inclusive um vídeo que mostra uma palestra de demonstração de como funciona o equipamento GI2, dada aos promotores e outros membros do Ministério Público do Pará.

VEJA O VÍDEO.:

DEMONSTRAÇÃO

O titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado, e o Delegado Geral da Polícia Civil, Valter Rezende, explicaram todo processo para aquisição e manuseio por parte dos agentes de segurança pública.

De acordo com Ualame, Só ao MP estadual, foram feitas duas visitas. A primeira no dia 11 de agosto, numa demonstração presencial diante do Procurador Geral do Estado, Gilberto Valente, e outros promotores e outra no dia 24 de setembro, durante visita de apresentação do novo titular da Delegacia Geral, Walter Rezende, onde o assunto também teria sido abordado.

“Não havia obrigação legal, mas fizemos uma apresentação no Ministério Público para demonstrar a forma que utilizamos o aparelho”, acrescentou o delegado geral, Walter Rezende.

Denominado GI2, o aparelho, conforme explica Ualame, foi adquirido no mês de janeiro, e entre os meses de fevereiro e maio, passou por processos de instalação, treinamento e funcionamento, tudo dentro dos trâmites legais e permitidos, sendo necessário no combate à violência.

“Desde que assumimos a Segup estabelecemos algumas prioridades, dentre elas a inteligência e investimento. Não temos como ter chegado onde chegamos hoje, sendo o segundo estado do Brasil, em 2020, que mais reduziu a criminalidade, sem a gente ter investimentos em novas tecnologias, inteligência artificial para auxiliar a inteligência humana”.

A informação rebatida pela segurança pública paraense consta na decisão do ministro Francisco Falcão que determinou a busca e apreensão do aparelho após receber a manifestação do Ministério Público Estadual de que o esquipamento seria capaz de realizar escutas telefônicas e ambientais de forma ilegal. “Se trata de um equipamento de inteligência policial, que utiliza mecanismos próprios homologados pela Anatel e é usado em vários estados. Não é um equipamento de espionagem, e sim de inteligência e utilizado pelas melhores sistema de segurança do País.”, ressalta.