Outro setor que foi beneficiado pelas medidas econômicas anunciadas pelo governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, na tarde da última segunda-feira (15), é o de bares, lanchonetes e restaurantes: as empresas da categoria, de todo o Estado do Pará, receberão auxílio direto de R$ 2 mil, além de benefícios como isenção do IPVA 2021 para veículos e redução do ICMS para 2%.
O benefício de R$ 2 mil também será estendido a academias e arenas esportivas.
Confira as regras para garantir o benefício:
■ Estão proibidos de receber o auxílio os proprietários de empreendimentos informais.
■ Entre a documentação comprobatória, os beneficiários devem ter inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ da Receita Federal do Brasil.
O cadastro será realizado por formulário eletrônico, que será divulgado nos sites oficiais da Sedeme e Seaster. As secretarias serão responsáveis por aprovar os beneficiários contemplados no Programa, considerando a disponibilidade orçamentária.
Os nomes serão encaminhados posteriormente ao Banpará, que realizará o pagamento do benefício.
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