O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) tem como funções apreciar as contas de governo anualmente prestadas pelos prefeitos e sobre elas emitir parecer prévio, julgar as contas da mesa diretora das câmaras municipais, julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos das unidades dos poderes dos municípios e das entidades da administração indireta.
E quem assume o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM) é Lúcio Vale, que deixará a vice-governadoria do Estado. A indicação ao cargo foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Dos 41 deputados, 31 registraram voto.
CCJ aprova nomeação de Lúcio Vale para o TCM
A nomeação de Lúcio Vale foi publicada no Diário Oficial do Estado. A posse deverá ocorrer em sessão solene em até trinta dias a contar do ato de nomeação.
Desta forma, o cargo de vice-governador, que antes era ocupado por Lúcio Vale, ficará vago até o fim da atual administração. Pelo artigo 130 da Constituição Estadual, em caso de impedimento do governador, quem passa a assumir temporariamente a chefia do Poder Executivo é o presidente da Alpea, atualmente, o deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB).
LÚCIO VALE
Indicado ao cargo de c
onselheiro do TCM pelo governador, Helder Barbalho, Vale ocupará a vaga do conselheiro Aloísio Augusto Lopes Chaves, que se aposentou no último dia 17.
Formado em Administração de Empresas, com pós-graduação em Gestão Pública, Lúcio Vale exerceu três mandatos de deputado federal, entre 2006 e 2018, quando renunciou para concorrer à eleição majoritária como vice-governador do Pará.
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