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Alepa em Pauta traz a CPI da Vale e piso da Enfermagem

Coluna de todas as quintas-feiras traz as notícias do parlamento estadual com propostas e projetos de leis

quinta-feira, 27/05/2021, 09:04 - Atualizado em 27/05/2021, 15:15 - Autor: Alepa em Pauta


Deputados da Assembleia Legislativa do Pará
Deputados da Assembleia Legislativa do Pará | Baltazar Costa/Alepa

Nesta quarta-feira (26), os deputados realizaram a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a atuação da empresa Vale no Pará, a chamada CPI da Vale. A investigação vai abranger a concessão de incentivos fiscais, o descumprimento de condicionantes ambientais, falta de segurança em barragens, repasses incorretos de recursos aos municípios, a verificação das práticas dos preços externos segundo as normativas legais, o cadastro geral dos processos minerários existentes no estado e outros fatos que atentam contra o desenvolvimento econômico do Pará. A CPI terá um prazo de 90 dias, prorrogável por quantas vezes forem necessárias.

 

| Baltazar Costa/Alepa
 

Requerimento

A criação da CPI da Vale atendeu ao Requerimento do deputado Ozório Juvenil que vem questionando o descumprimento de compromissos assumidos perante ao Governo do Pará, em descompasso com a lei. O deputado destaca que no último trimestre de 2020, a Vale teve um lucro de R$4,8 bilhões, mesmo em tempos de pandemia.

 

| |Baltazar Costa/Alepa
 

Composição

O deputado Eraldo Pimenta foi escolhido o presidente da CPI e o deputado Igor Normando será o relator. A vice-presidência é do deputado Carlos Bordalo. Por ser autor do pedido de abertura da CPI, o deputado Ozório Juvenil é membro nato da comissão. Os deputados Cilene Couto, Miro Sanova e Eliel Faustino também integram a equipe que conduzirá a CPI.

 

| |Baltazar Costa/Alepa
 

Responsabilidade Fiscal

O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO), deputado Igor Normando, comandou a audiência pública em que o Poder Executivo apresentou os relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário e os demais definidos pela Secretaria do Tesouro Nacional. São os relatórios quadrimestrais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

| |Baltazar Costa/Alepa
 

Piso da enfermagem

O deputado Fábio Freitas deu entrada em um requerimento solicitando que a Alepa manifeste ao Senado Federal Votos de Apoio ao PL 2.564 de 2020 pela sua aprovação. O projeto institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.

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